Privatização da TACV: Adeus à companhia de bandeira com o encerramento das operações domésticas a partir de 1 de agosto

O ministro reafirmou a posição do Governo no debate no Parlamento deste mês, o último do ano parlamentar, em que o ponto alto será o debate sobre o Estado da Nação, agendado para sexta-feira. Indicou que, a partir de 1 de agosto, as operações domésticas passarão a ser asseguradas pela Binter Cabo Verde, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entrará com 49%.

O fecho das operações domésticas é um dos pontos da reestruturação da companhia aérea pública cabo-verdiana, em que o ministro já avançara que trabalhadores serão despedidos, mas sem precisar números.

Durante o debate, José Gonçalves disse que a partir do primeiro dia de
agosto os trabalhadores vão continuar na TACV e que o plano de reestruturação da mão-de-obra será feito «muito mais a fundo».

«Não é de um dia para outro que se vai cortar esse vínculo. Há que respeitar as leis nessa matéria e elas serão respeitadas ao máximo. A TACV não operar no mercado doméstico não quer dizer que os trabalhadores vão para casa», assegurou o governante.

José Gonçalves indicou que está em «extrema análise» o número de trabalhadores que poderão passar para a Binter CV e também os que serão indemnizados.

As ligações entre as ilhas cabo-verdianas, que até à entrada da Binter em Cabo Verde, em 2016, eram asseguradas em regime de monopólio pela TACV, passam a partir da próxima semana a ser asseguradas novamente sem concorrência, agora pela Binter.

Segundo o governo, o acordo prevê um reforço das ligações para todas as ilhas com aeroportos e articulação com os transportes marítimos para as ilhas da Brava e Santo Antão, que não têm aeroporto.

Entretanto, a transportadora aérea cabo-verdiana TACV vai manter apenas os voos internacionais, com o Governo ainda em negociações para encontrar um parceiro estratégico que assegure a gestão e parte do capital.

A TACV tem actualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros, que continuará a ser assumida pelo Estado mesmo após a privatização da parte internacional.

CPI TACV e suspeitas de negócios com a Binter

É de salientar que, esta semana, toma posse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída por proposta do MpD, que vai averiguar todos os actos de gestão dos Conselho da Administração da Companhia nacional de bandeira, com destaque para a última comandada por João Pereira Silva.

A outra CPI, proposta do PAICV para averiguar os negócios entre o Governo e a Binter, foi no entanto chumbada pela bancada da maioria que sustenta o actual executivo de Ulisses Correia e Silva. É que, segundo denuncia o maior partido da oposição, suspeita-se que algo pode não estar a correr bem.
C/Lusa