Parlamento: PAICV dá “nota zero” ao programa emergencial do Governo aprovado há pouco mais de um ano

O PAICV (oposição) deu, hoje (25), “nota zero” ao programa emergencial do Governo, aprovado há mais de um ano, e que previa, num prazo de 10 meses, a solução para os problemas de Chã Caldeiras e da regionalização.


Durante uma intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) João do Carmo disse que em relação à Chã de Caldeiras, o Governo não fez nada e que, sobre a regionalização, o compromisso do Governo era de levar para o Parlamento a lei sobre o assunto até Dezembro de 2016 algo que não aconteceu.

Ademais, o deputado pelo círculo eleitoral de São Vicente acrescentou que a pretensão do Movimento para a Democracia (MpD – poder) e do Governo é de agora avançarem com a proposta de lei só em 2020.

“Portanto, para avaliar o programa o emergencial do Governo podemos dizer que o Governo tem nota zero porque nada foi feito para os pontos que entendeu trazer aqui como de emergência”, disse.

João do Carmo salientou que, nos próximos meses, os deputados vão estar no Parlamento a discutir o terceiro Orçamento de Estado, faltando apenas dois para o fim da legislatura, pelo que a avaliação que ele faz é de “extramente negativa”.
“A avaliação é claramente negativa. O Governo de Ulisses Correia e Silva, que prometeu solução para todos os problemas e elevou as expectativas de todos os cabo-verdianos, prometeu resolver tudo que afectava a população e a expectativa é gorada”, notou.

MDR reage

Em reação, o deputado João Gomes, do MpD, disse que o colega João do Carmo “está a confundir a população com aquilo que ele pensa”. Por outro lado, demonstrou-se satisfeito já que, conforme frisou, essa preocupação com a regionalização demonstra que os deputados do PAICV já agora são a favor.

O deputado, também eleito por São Vicente, adiantou que o processo está curso e com as negociações entre os partidos políticos com assento parlamentar (MpD, PAICV e UCID) já que o assunto exige a maioria qualificada.

No que se refere à Chã das Caldeiras, respondeu o deputado do MpD pelo círculo eleitoral do Fogo, Filipe Santos, que aproveitou para pedir ao PAICV para fazer uma oposição construtiva.

Por outro lado, enumerou uma série de acções realizadas nesse um ano tal de mandato tais como conclusão da reabilitação das casas construídas em 1995, em Achada Furna e Monte Grande, famílias em casas alugadas, o funcionamento da adega provisória, sede de parque natural pronto para ser inaugurada, isenção do pagamento de propinas e transporte escolar aos estudantes do ensino secundário e o pagamento de subsídios aos alunos universitários.

“Mais de 20 famílias já beneficiaram de financiamento para actividades geradoras de rendimento estando agora mais 16 seleccionadas”, apontou adiantando que dentro de dias será construída a Adega. Fonte: Inforpress


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