Fiananças: Cabo Verde está empenhado em promover a transferência orçamental

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O conselheiro técnico principal do Pro PALOP-TL ISC em Cabo Verde considerou hoje que o arquipélago tem exercido de “forma acentuada” o esforço para a divulgação da informação sobre a despesa e as contas públicas, visando a promoção da transparência orçamental.

Ricardo Godinho Gomes fez esta constatação à Inforpress, à margem da formação sobre “Contabilidade Patrimonial e Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS)”, financiada pela União Europeia e no âmbito do reforço das capacidades do Executivo para assegurar a reforma institucional e a transparência orçamental.

“A reforma que se está a fazer para que a prestação de conta no país seja cada vez mais transparente e aberta, numa clara evolução de uma contabilidade clássica para uma contabilidade patrimonial, é uma evolução digna, no sentido das boas práticas internacionais”, disse Ricardo Godinho Gomes.

Conforme o conselheiro técnico do Pro PALOP-TL ISC, Cabo Verde, neste processo, vem fazendo uma “caminhada e progressiva, inspirada nas metas”, salientando que com esta formação o País está a dar mais um passo neste sentido.

A formação, que envolve 40 quadros do Ministério de Finanças, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Inspecção-Geral das Finanças, pretende “munir os quadros de novas regras”, para a mudança de uma contabilidade tradicional para a contabilidade patrimonial no sector público.

“Depois disso, vão entrar em profundidade na sua utilização e na forma como são operacionalizadas no sistema contabilístico de Cabo Verde, uma vez que esta formação foi desenhada para ser adaptar às necessidades do país”, assegurou, afirmando, contudo, que a “adopção dessas regras leva o seu tempo”, já que, explicou, se trata de ”reformas estruturantes” e que não devem ser feitas sem a apropriação das técnicas nacionais e do sistema das finanças.

O ano 2021, segundo aquele conselheiro, vai ser o de “”muita concretização neste domínio, com a realização de um conjunto de iniciativas de relançamento de apoio ao Ministério das Finanças, na melhoria da transparência orçamental.

Segundo a organização do evento, essas acções vão acontecer através de iniciativas de melhoria de conhecimentos e de apoio técnico aos funcionários para o avanço da contabilidade patrimonial nos vários níveis.

O programa é financiado pela União Europeia em todos os países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste e tem três pilares: o primeiro, para a promoção da transparência orçamental, o segundo para o controlo externo e técnico jurisdicional das finanças públicas e o terceiro é trabalhado com os parlamentos no sentido de uma fiscalização política parlamentar e com as organizações da sociedade civil para monitoria e acompanhar as despesas públicas.

A formação em curso decorre de 29 a 12 de Abril de 2021 e tem como objectivo o reforço das capacidades do Executivo para assegurar a reforma institucional e a transparência orçamental.

PC/JMV
Inforpress/Fim