Suspeições com a nova vaga de privatizações: Secretário-geral do PAICV insurge-se contra indícios da «venda da terra e negociatas»
«O que está em causa não é o processo de privatizações. O que está em causa é a forma como o Governo pretende fazer as privatizações. Vendendo a nossa terra ao desbarato, promovendo negociatas, protegendo Grupos Económicos determinados e pondo em causa os interesses de todos nós cabo-verdianos». Foi desta forma como o Secretário-geral do PAICV (oposição) reagiu, hoje (09), às declarações preferidas, ontem, por Miguel Monteiro Secretário-geral do MpD (poder), segundo as quais o PAICV é contra as privatizações por razões ideológicas.
Julião Varela, que falava em conferência de imprensa realizada na Praia, considerou de irresponsável as afirmações de Miguel Monteiro. «Contrariamente àquilo que afirma, leviana e irresponsavelmente, o Secretário-Geral do MPD, o PAICV não é e nunca foi contra as privatizações. Mas o PAICV defende que as privatizações devem ser feitas sem negociatas, respeitando a lei e protegendo o país».
O para o dirigente tambarina, o seu partido quer que as privatizações e as sub-concessões sejam feitas pensando, primeiro, nos interesses de Cabo Verde. «Por isso, o PAICV, perante qualquer processo de privatizações ou de venda dos bens de todos os cabo-verdianos, perguntará sempre: Essa venda ajudará o País no seu processo de transformação e de desenvolvimento? Essa venda trará novas capacidades, mais investimentos e nos tornará mais competitivos? Com esta privatização os sectores-chave da nossa economia crescerão? Com esse processo, conseguiremos o crescimento da Bolsa de Valores? Promoverá o crescimento do sector privado nacional? Com toda esta venda criaremos mais empregos? Ou estaremos a mandar ainda mais trabalhadores para o desemprego?».
Segundo Varela, o Governo de Ulisses Correia e Silva já mostrou que não tem uma agenda estratégica para o país, com base nas privatizações. « O que o Governo quer é conseguir dinheiro rápido e fácil para resolver problemas de tesouraria e pagar as despesas correntes do Estado, entregando, de bandeja e na ‘calada da noite’, ativos estratégicos do país».
Problemas de Tesouraria e falso crescimento económico
O secretário-geral do PAICV pergunta como se pode, por exemplo, concordar com a venda da SDTIBM-Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa vista e Maio ou com a privatização da EHTCV-Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde. Alerta que, se o Governo passar a privatizar Escolas Profissionais, daqui a nada privatizará, também, as Escolas Secundárias, os Hospitais e a Universidade de Cabo Verde.
« O pior é que o Governo pretende vender tudo, apenas para arrecadar dinheiro para resolver problemas imediatos de Tesouraria do Estado e vir, depois, simular uma taxa falsa de crescimento e tentar enganar os cabo-verdianos que, afinal, fez crescer a economia à taxa de 7% por ano», refere o SG do maior partido da oposição.
Adverte Julião Varela que o que Cabo Verde precisa é de um crescimento económico de qualidade e de desenvolvimento e não de uma mera arrecadação de dinheiro fácil e rápido, « à custa da venda da terra e dos ativos nacionais».
O político considera que «o MpD é capaz de vender tudo ao desbarato», lembrando o que aconteceu, na década de 90, com as privatizações realizadas pelo mesmo partido. « O MPD é capaz disso. Basta recordar o processo de privatização iniciado na década de 90, onde o Governo (do MPD) vendeu tudo o que podia, e o País, depois dessas vendas, não só não cresceu, como chegou ao ano 2000 sem sequer poder pagar salários aos funcionários públicos, com elevada dívida interna e em situação de resgate»
A este propósito, aponta, como um grande exemplo, a Electra. «Empresa que foi privatizada, na década de 90, de forma atabalhoada, com o mero objetivo de garantir dinheiro rápido e fácil, sem a mínima salvaguarda dos interesses nacionais, para, depois, o Estado – através do Governo PAICV - ser obrigado a fazer a sua recuperação, com grandes custos para a Nação».
Um outro exemplo, segundo Julião Varela, são os TACV. «O Governo já liquidou a Empresa, na sua rota doméstica, sem respeitar qualquer lei vigente, entregando os voos domésticos a uma Empresa Privada, colocando o Mercado em situação de monopólio privado, e sem apresentar ao país quais as garantias ou os acordos que foram celebrados para proteger os interesses nacionais».
Patriotismo e economia do mercado
Varela fez ainda questão de realçar que o PAICV, enquanto partido de Esquerda democrática moderna e que acredita no sector privado com a economia do mercado regulamentado, não tem medo da sua história e se orgulha da sua ideologia, na plenitude.
«Por isso mesmo, e sem negociatas, privatizámos parte das operações dos TACV, tendo-se criando a CABO VERDE HANDLING, e, também, concluímos os processos de privatização do BCA e da Garantia. Por isso mesmo, e sem negociatas e sem proteger interesses de nenhum Grupo Económico, iniciamos os processos de sub-concessão de Portos e da Cabnave, e concessionamos a Plataforma de Frio de Mindelo a privados», pontua.
O SG do PAICV fundamenta que todos esses processos foram feitos com base numa visão e com uma agenda estratégica, respeitando a lei e preservando os interesses do país e dos cabo-verdianos.
Diante dos questionamentos feitos e indícios de falta de transparência em relação à nova vaga de privatizações de 23 empresas públicas, o PAICV apela a todos os cabo-verdianos que se mantenham atentos e vigilantes, ao mesmo tempo que exige ao executivo de Ulisses Correia e Silva a actuar com responsabilidade e patriotismo nesse processo.
« O PAICV apela ao Governo que atue com mais responsabilidade, que governe com mais patriotismo e que defina qual a sua visão para esse processo de privatizações. Isto para evitar um ambiente de incertezas na economia, de stress nos trabalhadores e de fragilização na nossa credibilidade externa», conclui o SG do maior partido da oposição.
