Assembleia Municipal da Praia suspensa após alegada ilegalidade na apresentação dos relatórios de conta e de actividade

Conforme explicou a presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, em declarações à Inforpress, a sessão ordinária, que estava agendada para hoje foi suspensa porque os relatórios de conta e de actividade não foram apreciadas pela câmara, tendo considerado, no entanto, esta situação “normal” e que tem acontecido em várias câmaras e assembleias municipais.

“Iniciamos a sessão, a bancada municipal do MpD colocou esta questão, e, conforme o regimento, tivemos que suspender a sessão para depois retomarmos, mas como não houve consenso, a Assembleia Municipal tem a prerrogativa de suspender a sessão que será retomada amanhã após a reunião da câmara municipal”, afirmou a mesma fonte.

Por seu turno, o líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), Manuel Alves, disse que o seu partido já tinha alertado para “a ilegalidade” na apresentação dos relatórios de contas de gerência e de actividade da Câmara Municipal da Praia.

“O relatório de contas e de actividade tem que ser apreciado pela câmara, mas não passou pela reunião da câmara, levantamos esta questão, o líder da bancada do PAICV concordou de que de facto há ilegalidade neste processo, neste sentido, a sessão foi suspensa para que a câmara municipal possa se reunir em regime de urgência durante o dia de hoje para apreciação do relatório de contas e de actividade”, reforçou.

Acusou o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, de “atropelar a lei e não respeitar” os vereadores do MpD que foram eleitos, salientando que o relatório de actividade e a conta de gerência da câmara deviam ser apresentados à Assembleia Municipal nos meses de Fevereiro e Abril, respectivamente.

“O presidente da câmara entrou mudo e saiu calado da sessão, não apresentou nenhuma proposta só nos foi comunicada de que a bancada do PAICV aceitou a nossa proposta sobre o adiamento da sessão para que a câmara possa reunir em regime de urgência”, disse, frisando que o edil praiense “recusa apresentar” o relatório de gerência relativamente a 2020 ao Tribunal de Contas, referente aos meses de governação municipal, antes da sua tomada de posse.

A actual equipa camarária, segundo Manuel Alves, “não tem nenhum trabalho feito até agora” e “limita-se apenas a realizar reuniões”, criticando que a Cidade da Praia está “mais suja, desorganizada e com uma gestão populista e medíocre”.

Avaliando, por outro lado, o conteúdo dos referidos relatórios, considerou que a implementação dos relatórios de actividade e conta de gerência é positiva e que representa os 11 meses de governação municipal sustentada pelo MpD, afirmando que, não obstante os desafios do ano económico de 2020, os objectivos delineados “foram alcançados”.

“É um relatório que no quadro da sua execução que estava planificado no orçamento rectificativo no mês de Agosto foi concretizado cerca de 70% da sua execução, a colheita de receitas municipais foi de 65%, e no ano difícil e de pandemia, a câmara de então investiu muito na área social, ou seja, foi um ano muito bom da anterior câmara”, afirmou. Asemana com Inforpress