Presidente da BVC defende alteração nos requisitos para admissão à cotação das acções

Cidade da Praia, 25 Mai (Inforpress) – O presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), Miguel Monteiro, defende a reforma do pacote legislativo relativo ao mercado de capitais, com destaque para a legislação que estabelece os requisitos para admissão à cotação das acções.

Em entrevista à Inforpress, Miguel Monteiro explicou que essa necessidade de reforma advém do facto da administração ter verificado que há uma série de constrangimentos que tem impedido a melhor dinâmica do mercado de capitais no arquipélago cabo-verdiano.

Como exemplo cita o facto de a legislação estabelecer que para uma empresa estar cotada na bolsa ela tem de ter um capital social de pelo menos 100 mil contos, valor que considera “excessivo”.

“Nós consideramos que para a nossa realidade 100 mil contos é um valor elevado. Porque não baixar um pouco esse valor permitindo que outras empresas de médio porte pudessem também estar cotadas. Portanto, isto é uma questão que nós, enquanto promotores do mercado temos de identificar e levar a quem de direito”, justificou. 

A BVC conta desde a sua entrada em funções com apenas quatro empresas cotadas nomeadamente a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), o Banco Comercial do Atlântico (BCA), a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT) e a Enacol, que nos últimos cinco anos contribuíram em média com sete milhões de contos anuais para a capitalização bolsista, valor inferior a 10% do montante global.

Miguel Monteiro salientou ainda a necessidade de se revisitar os requisitos para o licenciamento e o registo de pequenos operadores, nomeadamente as firmas de corretagem.

“Por exemplo, lá fora existem as firmas de corretagem que servem para apoiar os investidores que queiram investir dando-lhes conselhos e fazendo com que o mercado funcione. E aqui em Cabo Verde para termos essas firmas de corretagem há certos requisitos que nós consideramos que são exagerados”, sustentou.

Conforme acrescentou, para o registo dessas firmas são exigidas garantias de milhares de contos o que tem impedido a aposta dos investidores nessas firmas, prejudicando o bom funcionamento do mercado.

Outro aspecto, que na perspectiva do novo presidente da BVC precisa ser revisto, tem a ver com a regulação dos custos. Neste particular, Miguel Monteiro fala de novas formas de financiamento, mas também fazendo uma melhor redistribuição.

“Eu posso aqui dar uma ideia. Nós tivemos bancos que em dois anos tiveram menos de cinco mil escudos de facturação, relativamente às operações que potenciaram aqui na bolsa. Isso é claramente um valor insignificante”, sustentou. 

E no momento em que a BVC prepara a sua integração no Mercado de Capitais da África Ocidental (WACMIC – sigla inglesa), fala também da necessidade da harmonização da legislação para que Cabo Verde possa estar alinhado com os outros países e poder atrair mais investimentos.

“Temos a questão da dupla tributação e temos de nos precavermos para situações de eventuais conflitos que exigem intervenções”, precisou.

Criada a 11 de Maio de 1998, por decisão governamental, a BVC é a entidade gestora do Mercado de Valores Mobiliários e dos Sistemas Centralizados e de Liquidação em Cabo Verde.