Tribunal de Justiça da União Europeia rejeita recurso da Hungria contra relocalização de refugiados
O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou na íntegra os recursos apresentados pela Hungria e pela Eslováquia contra a obrigatoriedade de os Estados europeus acolherem refugiados. A justiça europeia considera que o mecanismo contribui de forma efetiva para ajudar a Grécia e Itália, países fortemente afetados pela crise de refugiados dos últimos anos.
A Hungria e a Eslováquia tinham apresentado um recurso no Tribunal de
Justiça da União Europeia. Budapeste e Bratislava contestam a
relocalização de refugiados por todos os Estados europeus, que fora
aprovada pela maioria dos lideres dos 28, reunidos em Conselho em
dezembro de 2015. A Hungria e a Eslováquia, assim como a Roménia e a
República Checa, tinham votado contra.
Numa decisão anunciada esta quarta-feira, a justiça europeia considera
que o mecanismo contestado por Budapeste e Bratislava representa a
“solidariedade europeia” e “contribui de forma efetiva e proporcional”
para aliviar a situação na Grécia e Itália, onde centenas de milhares de
refugiados têm chegado nos últimos anos.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que esta decisão pode
ser tomada pelo Conselho Europeu por maioria, ou seja, mesmo que essa
não mereça a concordância de todos os Estados-membros.
A mais alta instância judicial da União Europeia argumenta que o recurso
a um procedimento não legislativo – em que não são consultados nem o
Parlamento Europeu nem os Parlamentos nacionais – está previsto na
legislação europeia para “medidas provisórias”, necessárias para
responder a situações de emergência.
Perante a decisão anunciada pelo tribunal sediado no Luxemburgo, o
comissário europeu para a Migração reagiu na rede social Twitter. “O
Tribunal de Justiça da União Europeia confirma que o mecanismo de
relocalização é válido. É altura de trabalharmos unidos e de pormos
plenamente em prática a solidariedade”.
