Vem aí a Concertação Social: UNTC-CS defende subida salarial para função pública e aumento da pensão de reforma e salário mínimo
O Conselho da Concertação Social (CCS) reúne-se, esta quarta-feira, na sala de conferência do Ministério das Finanças, na Praia, para apreciar e aprovar as linhas gerais do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PDES), bem como a proposta de linhas gerais de directivas políticas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018. Joaquina Almeida, a líder da UNTC-C, garante, em exclusivo ao Asemanaonline, que a maior central sindical nacional vai dar o seu aval positivo às políticas laborais do actual Governo de Ulisses Correia e Silva, desde que o novo OGE contemple a criação de mais postos de trabalho, a redução da idade de reforma para a classe dos marítimos, a subida salarial para a função pública e o aumento da pensão da reforma e do Salário Mínimo Nacional (SMN).
A Capital cabo-verdiana acolhe, hoje (06), mais uma reunião dos parceiros sociais, que será presidido pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva. Tem como pontos principais da agenda o debate e a aprovação de dois principais instrumentos de gestão do Governo da República. São eles, as linhas gerais do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PDES) de Cabo Verde e das Directivas Políticas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
A presidente da UNTC-CS revela a este jornal que poderá dar o seu aval positivo aos dois instrumentos de gestão do executivo de Ulisses Correia e Silva, desde que as principais reivindicações dos trabalhadores cabo-verdianos sejam salvaguardadas. «Como parceiro social representando os trabalhadores, podemos dar o nosso aval positivo às políticas laborais do Governo, desde que o Orçamento Geral do Estado contemple a criação de mais postos de trabalho em áreas definidas, a subida salarial para a administração pública e o aumento da pensão de reforma e do Salário Mínimo Nacional - o actual executivo prometeu um aumento gradual do SMN para 15 contos, até o final desta legislatura».
É que, segundo fundamenta Joaquina Almeida, diante do agravamento do custo de vida e estando o aumento salarial congelado desde 2011, é oportuna a proposta para o Estado fazer uma melhoria no rendimento dos trabalhadores cabo-verdianos no activo e reformados. Isto por considerar que o Governo tem apresentado dados que perspectivam uma evolução positiva da situação macro-económica de Cabo Verde. Neste particular, Almeida cita os dados do governo de que a taxa de inflação está neste momento estável entre 1 e 2 %, o crescimento do PIB situa-se entre os 4 e 5,5% até 2018 e o crescimento real de investimentos evoluiu para 14,6% em 2016.
Diminuição da idade de reforma para Marítimos
A pedido da UNTC-CS, a próxima reunião do Conselho da Concertação Social vai também debater a problemática da idade de reforma para os marítimos cabo-verdianos. Em causa está a redução da idade de reforma para os homens do mar para 60 anos.
Segundo a presidente da maior central sindical de Cabo Verde, desde 1999 esta matéria vem sendo discutida a nível do CCS – houve, mais recentemente, uma decisão para o INPS realizar um estudo nesse sentido. « A UNTC-CS quer se saída do papel, passando para medidas práticas. A classe dos marítimos é a mais sofredora e esquecida do país. Porque passam por muitas intempéries por causa da dura vida que levam enquanto homens do mar, é de justiça que a sua idade de reforma seja reduzida, como aconteceu com professores, polícias e militares», fundamenta Joaquina Almeida.
