Guerra entre operadoras da telecomunicação: ANAC manda suspender partes do pacote «D’Kel Bom» da CVMóvel
O Conselho da Administração da Agência Nacional das Comunicações (ANAC) decide suspender parcialmente as ofertas de pacotes, denominado «D’Kel Bom», da Cabo Verde Móvel (CVMóvel), que pertence ao Grupo Cabo Verde Telecom (CVTelecom). A medida é para combater a concorrência desleal entre as duas operadores nacionais – CV Telecom e Unitel TMais, já que partes dos pacotes em causa estavam com preços abaixo dos custos mínimos dos serviços fixados nas normas da reguladora para o sector.
Conforme uma nota a que este jornal teve acesso, a ANAC tomou tal decisão na sua sessão de 01 de Setembro. Isto depois de ter recebido os pacotes da CVMóvel, que foram lançados no dia 11 de Agosto último. « Da análise efectuada, resultou uma deliberação do CA da ANAC, tomada no passado dia 01 de Setembro, em reunião extraordinária, que determina a suspensão parcial das ofertas da CVMóvel, denominadas D’Kel Bom», lê-se no documento.
A fazer fé na mesma fonte, a Reguladora assegura que a operadora em causa foi mitificada, hoje (06), para suspender, de imediato, os pacotes « D’ Kel Bom Semana, D’Kel Bom Mês, D’Kel Bom Mês -2 e D’Kel Bom Mês-3», mas salvaguardando os direitos já adquiridos pelos consumidores e a consequente alteração da publicidade dos pacotes ora mandados suspender.
Relativamente aos pacotes D’Kel Bom Dia, D’kel Bom Mês-4 e D’Kel Bom Mês-5, a ANAC entende que os mesmos estão em conformidade com as normas, mormente com as Deliberações nº 09/CA/2015 de 29 de Outubro e nº02/CA/2016 de 03 de Fevereiro. Por isso, a CVMóvel foi informada que, querendo, poderá continuar a oferecer esses pacotes aos seus clientes.
Para fontes deste jornal, esta medida da ANCV para suspender parte dos pacotes «D’Kel Bom» é para combater a concorrência desleal que existe entre as duas operadores nacionais – CV Telecom e Unitel TMais, já que partes dos pacotes em causa estavam com preços inferiores aos custos mínimos fixados nas normas da reguladora para o sector das telecomunicações em Cabo Verde.
