Fuga do emigrante preso/São Vicente: Polícia Nacional vai abrir inquérito para apurar “possível falha” na fuga de Arlindo Teixeira

O responsável máximo da PN em São Vicente lembrou que “as medidas cautelares sobre Arlindo Teixeira foram alteradas pelo Supremo Tribunal de Justiça e extinta a então obrigatoriedade de apresentação às autoridades”.

“Ele só tinha obrigatoriedade de permanecer na sua residência e a Polícia Nacional tinha a função de averiguar se tal medida estava a ser cumprida”, explicou a mesma fonte, adiantando que a unidade operacional fazia rondas à casa, em Chã TiLiza, com uma “frequência possível”.

Por isso, João Santos disse que a Polícia Nacional “não sabe dizer” a que horas o emigrante terá fugido da sua residência, onde se encontrava em prisão domiciliar, já que nas rondas “nem todas as vezes batiam à porta para saber se ele estava”.

Questionado pela Inforpress como Arlindo Teixeira terá passado pelo Serviço de Fronteiras no Aeroporto Internacional Cesária Évora, de onde viajou para França, o comandante regional assegurou que este se apresentou com cópias de um documento de que “já não tinha interdição de saída”.

“O agente que estava de serviço informou o seu superior de que estava com Arlindo Teixeira, mas como não havia nada no sistema que dava conta de alguma interdição contra ele, foi mandado passar”, afiançou João Santos.

Devido a estes acontecimentos, ajuntou, a Polícia Nacional vai abrir um inquérito a partir de hoje para apurar “possível falha”.

“Havendo falha e se for nossa vão ser sacadas responsabilidades, mas também se for de todo o aparelho também acredito que vão ser sacadas responsabilidades”, garantiu.

Preso e processo de fuga

Segundo a mesma fonte, Arlindo Teixeira terá deixado Cabo Verde na madrugada de sábado rumo a Lisboa, de avião e chegou à França na madrugada de hoje, numa fuga, que, alegadamente, teve ajuda do seu advogado Amadeu Oliveira.

Em mensagens trocadas com a Inforpress via WhatsApp, Amadeu Oliveira disse, a partir de França, onde chegou esta madrugada na companhia do seu constituinte, que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveram tornar a condenar Arlindo Teixeira a outros nove anos de cadeia, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação por fraude processual.

Então, disse o advogado que, como a prisão domiciliária do seu constituinte “foi decretada abusivamente” no dia 16 de Junho pelo STJ, “que não quer obedecer a decisão do Tribunal Constitucional”, também não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal”.

“Foi por isso que contactei um grupo de ex-Militares Fuzileiros Navais e montamos, em cinco dias, um esquema para resgatar Arlindo Teixeira na zona de Chã de Ti Liza, que fica mesmo ao lado da Cadeia Central da Ribeirinha em São Vicente. Já tínhamos dois navios de recreio para sair com ele via Marítima, mas na véspera mudamos de estratégia e ele foi extraído de Cabo Verde, via Lisboa”, acrescentou.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal

Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, conclui a Inforpress.