Polícia Nacional irá averiguar se houve “falhas” após fuga de Arlindo Teixeira

Em comunicado, a PN explicou que tomou conhecimento no passado dia 17, através do despacho do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da revogação das medidas de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades e de interdição de saída do País, até então em vigor contra o arguido Arlindo Teixeira, com a consequente devolução do passaporte ao arguido.

“O citado acórdão impunha agora ao arguido a obrigação de não se ausentar da habitação em que de momento residia, cabendo à Polícia Nacional a fiscalização do cumprimento da obrigação referida”, lê-se na nota.

De acordo com a mesma fonte, a partir do dia que a PN teve conhecimento desta medida realizou diligências de fiscalização.

No comunicado, a PN confirmou que o arguido Arlindo Teixeira viajou no domingo de manhã no voo da TAP com destino a Lisboa, “incumprindo com a obrigação” de não se ausentar da residência.

A Polícia Nacional informou que neste momento está a investigar se a instituição falhou e de que falhas se tratam.

Arlindo Teixeira terá deixado Cabo Verde na madrugada de sábado rumo a Lisboa, de avião e chegou à França na madrugada de segunda-feira, 28, numa fuga, que, alegadamente, teve ajuda do seu advogado Amadeu Oliveira.

Em mensagens trocadas com a Inforpress via WhatsApp, Amadeu Oliveira disse, a partir de França, onde chegou na madrugada de segunda-feira na companhia do seu constituinte, que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveram tornar a condenar Arlindo Teixeira a outros nove anos de cadeia, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação por fraude processual.

Então, disse o advogado que, como a prisão domiciliária do seu constituinte “foi decretada abusivamente” no dia 16 de Junho pelo STJ, “que não quer obedecer a decisão do Tribunal Constitucional”, também não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal”.

“Foi por isso que contactei um grupo de ex-militares Fuzileiros Navais e montamos, em cinco dias, um esquema para resgatar Arlindo Teixeira na zona de Chã de Ti Liza, que fica mesmo ao lado da Cadeia Central da Ribeirinha em São Vicente. Já tínhamos dois navios de recreio para sair com ele via Marítima, mas na véspera mudamos de estratégia e ele foi extraído de Cabo Verde, via Lisboa”, acrescentou.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.

A Semana com Inforpress