Seis vereadores da CMP anulam despacho do presidente que desprofissionaliza Samilo Moreira e Chissana Magalhães

A reunião, que aconteceu na sede da Sociedade Cabo-verdiano de Autores (SOCA), na Praia, e sem a participação do presidente da câmara, Francisco Tavares, decidiu anular, com efeitos imediatos, a ordem de serviço 01/GPCMP/2021 que reforma e reafecta os pelouros, assim como o despacho nº 18/2021 de 01 de Julho, que aprova a alteração da sua composição.

“Esta afectação não foi concertada com os demais vereadores, foi imposta pelo que tivemos de analisar tudo isso e chegamos a algumas conclusões, já que nem sabemos quem vai gerir as pastas de vereação”, disse a veradora Ednalva Cardoso, em conferência de imprensa, manifestando o interesse em encontrar “um consenso” para que ninguém saia prejudicado.

Conforme Ednalva Cardoso, os participantes na reunião decidiram ainda apoiar a decisão dos vereadores Chissana Magalhães e Samilo Moreira de apresentar queixa-crime contra Francisco Carvalho, que acusou os dois vereadores de corrupção. Os ofendidos vão apresentar queixa também à Comissão Nacional de Protecção de Dados pela instalação abusiva e ilegal de aparelhos de georreferenciação nas viaturas da autarquia a eles atribuídos.

Na sua comunicação, a vereadora do MpD realçou também que a decisão do presidente carece de concertação e autorização prévia dos implicados, da Câmara e da Assembleia Municipais, assim como de cabimentação no orçamento aprovado e em vigor, e o contrato com a empresa que prestou o serviço que deveria ser feita através de concurso, conforme as normas de aquisição pública.

Afirma, por outro lado, que dada a intransparência do processo, os participantes na reunião extraordinária decidiram solicitar ao presidente da câmara da Praia o acesso ao contrato assinado por ele, e acesso a todos os contratos do pessoal que iniciou funções a partir de Dezembro de 2020.

Além desta, foi ainda deliberado sobre o pedido de um encontro com os representantes da Assembleia Municipal e, com base no artigo 92º nº 5 do Estatuto, solicitar ao Governo um inquérito à Câmara Municipal da Praia.

“Os vereadores estão determinados a não mais participar nas reuniões da Câmara Municipal em que esteja ausente, sem justificação aceitável, o secretário municipal, conforme determina o decreto-lei nº5/98 de 9 de Março”, disse, salientando que das doze reuniões realizadas até então este nunca participou.

Quanto aos GPS instalado nas viaturas dos vereadores, assumiram não ter nada contra, mas manifestaram contra a forma como foi feita, ou seja, “sem articulação prévia e pelo facto do aparelho, além de rastrear o percurso de quem está na viatura, tem também um gravador áudio que viola os direitos fundamentais do cidadão”.

Questionada se está de acordo que os vereadores estejam a “passear” com o carro de serviço, Ednalva Cardoso disse que, apesar de concordar que a viatura do serviço público é para trabalhar, “cabe a cada um saber o uso que faz da viatura” e vai mais longe ainda ao afirmar que deve reinar o “bom senso de cada um dos detentores de cargo político na utilização dos carros”.

A decisão tomada por seis dos nove vereadores autarquia da capital surge após o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, ter acusado os vereadores do PAICV Samilo Moreira e Chissana Magalhães de “tentativa de perturbar o normal funcionamento da autarquia” e a consequente desprofissionalização dos dois autarcas.

Após o anúncio feito pelo autarca da Praia, os vereadores Samilo Moreira e Chissana Magalhães acusaram Francisco Carvalho de “autoritarismo”, manipulador da verdade e violador da lei.

Na sequência deste mal-estar, seis vereadores da câmara da Praia foram impedidos de realizar reuniões sala camarária reservada para o efeito. A Semana com Inforpress