Novo capítulo do caso de suposta fuga de Arlindo Teixeira: Amadeu Oliveira detido no Mindelo e está incontactável

Em comunicado, o comando Regional da Policia Nacional confirma que já procedeu a detenção do defensor do acusado Arlindo Teixeira, que ajudou na sua suposta fuga à Franca, onde está radicada a família do preso suspeito de ter cometido um crime de homicídio em Santo Antão. «O Camando Regional da Polícia Nacional em São Vicente vem através deste comunicar que procedeu hoje,18, por volta das 17h46, no Aeroporto Internacional Cesar Évora, a detenção, fora de flagrante delito do sr Amadeu Oliveira, deputado nacional, dando cumprimento ao mandado de detenção fora de flagrante delito, emitido contra a sua pessoa pela Procuradoria-Geral da República».

O documento acrescenta que « o detido será entregue às instâncias judiciais, nas primeiras horas desta segunda-feira, 19 de Julho, para o primeiro interrogatório», como arguido detido, pelo Tribunal da Relação de Barlavento.

Segundo seu deputado pelo círculo eleitoral do São Vicente, a UCID está a seguir com atenção o caso Amadeu Oliveira. Em declarações ao Mindelinsite, o líder António assevera que Oliveira encontra-se detido e está incontactável. “Posso confirmar que o deputado Amadeu Oliveira foi detido esta tarde, após desembarcar em São Vicente. Mas, pelas informações que tenho, ele vinha para se entregar à Justiça, mas optaram por fazer a sua detenção no aeroporto (Internacional Cesária Évora) ”.

Ouvido e libertado na Praia

De recordar que Amadeu Oliveira foi “libertado” na noite deste sábado, 17, depois de ter prestado declarações, sobre o caso da saída do País de Arlindo Teixeira, na Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, na Praia, informou o mesmo numa mensagem via whatsApp citada pela Inforpress.

“Acabei de prestar declarações junto da Polícia sobre o caso da saída de Arlindo Teixeira. O interrogatório foi realizado pelo oficial Roberto Lima, a pedido do instrutor de São Vicente. Foi um interrogatório muito competente, muito abrangente e completo que incidiu até a nossa detenção pela polícia francesa”, contou.

Oliveira disse pensar ter demonstrado a “hipocrisia” que é tentar crucificar os agentes da Polícia de Fronteira que estavam de Serviço na Fronteira, ao invés de se fazer uma averiguação aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça que sabiam da sua intenção de viajar para França com Arlindo Teixeira.

“Demonstrei as razões porque a polícia de investigação francesa supõe que era desejo de determinados juízes do Supremo Tribunal que Arlindo Teixeira fugisse de Cabo Verde desde meados de 2018, como forma de abafarem o processo e construir uma narrativa de que ele era mesmo culpado até que tinha decidido fugir para França”, acrescentou segundo a Inforpress.

MpD e PAICV desinteressados em reformar a justiça

Prosseguindo, Amadeu Oliveira reforçou sua tese, completando que existem indícios que demonstram que poderia haver interesse por parte do Supremo na fuga de Arlindo Teixeira, “como forma de escamotear as fraudes processuais, a inserção de falsidades e os crimes de prevaricação de magistrados”.

O advogado fundamentou que os partidos do arco do poder (MpD e PAICV) mostram-se desinteressados em fazer uma verdadeira reforma do sistema de justiça em Cabo Verde. “Pena mesmo é que nem o MpD nem o PAICV estejam interessados na verdade e em fazer uma verdadeira reforma da justiça em Cabo Verde. – Lamentavelmente, só a UCID do Eng. António Monteiro e o PP do Dr. Amândio Barbosa é que nutrem uma genuína vontade de reforma, mas não possuem o número nem a força política necessária”, finalizou.

Em 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

O arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Caso Arlindo Teixeira e STJ

Segundo lembra a mesma fonte, o caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser também julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional, conclui a Inforpress.