Banco de Cabo Verde prevê crescimento da economia até 4% nos anos de 2017 e 2018

Segundo o documento, as estatísticas e indicadores de tendência da actividade apontam para a manutenção de um quadro de retoma da dinâmica económica no primeiro semestre, ancorada num contexto externo mais favorável ao crescimento da procura turística e do investimento directo no país e numa conjuntura de contínua melhoria do clima económico e aumento da oferta de crédito.

Diz o relatório que a orientação da política monetária deverá continuar a estimular a procura interna, garantida a ausência de pressões significativas nas reservas externas e na inflação. Entretanto, no plano estrutural, para a expansão da oferta agregada e do potencial de crescimento, o país enfrenta o desafio de implementar adequadamente reformas que induzam o aumento da produtividade total dos factores.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o produto interno bruto cresceu 3,6 por cento em termos homólogos no primeiro trimestre de 2017, impulsionado principalmente pelos desempenhos positivos da indústria transformadora, de alojamento e restauração e do comércio. Do lado da procura, o crescimento terá sido determinado, sobretudo, pelos contributos do investimento privado nos sectores dos transportes e turismo e pelo consumo privado.

Para o banco central, a evolução dos indicadores de alta frequência sugere a manutenção do actual ciclo de crescimento até Agosto, pese embora alguma desaceleração, explicada por um menor contributo dos investimentos. Revela que os preços no consumidor mantiveram, nos últimos seis meses, a trajectória de recuperação iniciada em Janeiro, tendo a taxa de inflação média anual se fixado, em Agosto, em 0,1 por cento, 1,5 pontos percentuais acima do valor registado em Dezembro de 2016.

Conforme a mesma fonte, a recuperação dos preços no consumidor reflecte em larga medida a tendência da inflação importada, determinada pelo aumento, ainda que com alguma volatilidade, dos preços das matérias-primas energéticas e não energéticas e fortalecimento da procura interna dos principais fornecedores do país,bem como por algum efeito, no preço dos bens alimentares não transformados, do atraso na queda das chuvas na época de 2017.

Já as contas externas registaram um défice de 2.580,4 milhões de escudos (aproximadamente 23 milhões de euros) no primeiro semestre, determinado pelo significativo agravamento da balança corrente, reflexo, dada a elevada propensão marginal do país a importar, do fortalecimento da actividade económica, numa conjuntura de aumento da inflação pelos custos e dos preços no consumidor dos principais mercados fornecedores do país.

O documento avança que a redução das disponibilidades líquidas sobre o exterior, tanto do Banco de Cabo Verde como dos bancos comerciais, até Junho determinou a diminuição da oferta monetária, expressa pelo agregado M2, em 0,4 por cento face a Dezembro de 2016, não obstante o crescimento do crédito ao governo central e à economia na ordem dos dez e dois por cento, respectivamente.

De notar que o aumento do endividamento interno bruto do governo central verificou‐se numa conjuntura de redução das suas necessidades de financiamento, em função da melhoria das contas públicas.

O saldo orçamental global registou no primeiro semestre, um excedente, de 685 milhões de escudos cabo‐verdianos, pela primeira vez desde o primeiro trimestre de 2009. A evolução das contas públicas reflectiu o melhor desempenho da actividade económica, os desembolsos mais oportunos da ajuda orçamental e donativos directos, bem como a redução das despesas de investimento.

O relatório da politica monetária diz ainda que o performance favorável da economia nacional no primeiro semestre, as melhores perspectivas quanto ao contexto externo e as orientações das políticas macroeconómicas sustentam o cenário de crescimento económico próximo de quatro por cento, tanto para 2017 como para 2018.

A mesma fonte salienta que a orientação da política monetária deverá continuar a estimular a procura interna, garantida a ausência de pressões significativas nas reservas externas e na inflação. Entretanto, no plano estrutural, para a expansão da oferta agregada e do potencial de crescimento, o país enfrenta o desafio de implementar adequadamente reformas que induzam o aumento da produtividade total dos factores.

Enquadramento Externo da Economia Cabo‐Verdiana

O contexto de recuperação das economias e dos mercados de trabalho dos principais parceiros do país beneficiou, prossegue o BCV, a procura externa, bem como os influxos de investimento no país, «concorrendo para o seu bom desempenho nos primeiros seis meses do ano».

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia global, impulsionada pelas performances positivas das economias avançadas e emergentes, registou no primeiro trimestre um desempenho acima das expectativas, tendência que terá sido mantida no segundo trimestre, atendendo à evolução do comércio global, da produção industrial e do sentimento económico.

Entre os principais parceiros económicos de Cabo Verde, destaca‐se o desempenho da Área do Euro, cujo produto interno bruto cresceu em termos homólogos 2,0 e 2,3 por cento, respectivamente no primeiro e segundo trimestres, determinado pelas dinâmicas da formação bruta de capital fixo e das exportações.

Embora esteja ainda aquém das expectativas, a performance dos EUA foi igualmente melhor que a registada no período homólogo, sustentada, também, nos contributos positivos da formação bruta de capital fixo e da procura externa, numa conjuntura de estagnação do consumo privado e retracção do consumo público.

O relatório do Banco Central acrescenta que a economia do Reino Unido tem sido penalizada pelo impacto efectivo (nomeadamente, depreciação da libra esterlina e aumento dos preços no consumidor) e pelas incertezas relacionadas à negociação do Brexit. Registou um crescimento de dois por cento no primeiro trimestre e de 1,7 por cento no segundo trimestre do ano.

Inflação

O documento em apreço revela, por outro lado, que os preços no consumidor mantiveram a tendência de recuperação iniciada em Janeiro, tendo a taxa de inflação média anual se fixado, em Agosto, em 0,1 por cento, 1,5 pontos percentuais acima do valor registado em dezembro de 2016.

Avança que a recuperação dos preços no consumidor, mais marcada na trajectória da inflação homóloga observada nos últimos três meses, reflectiu a tendência da inflação importada, determinada pelo aumento, ainda que com alguma volatilidade, dos preços das matérias‐primas energéticas e não energéticas, e pelo fortalecimento da procura interna dos principais fornecedores do país, bem como alguma expectativa menos positiva quanto ao ano agrícola.

O impacto da inflação importada no índice de preços do consumidor é particularmente saliente na evolução dos preços das classes de rendas de habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis e de transportes, que registaram uma inflação média dos últimos doze meses terminados em agosto de, respectivamente, ‐1,5 e 0,0 por cento (‐8,8 e ‐3,1 por cento, em período homólogo), em resultado do aumento dos preços administrados de fornecimentos de água e de electricidade, bem como dos bilhetes de transportes colectivos urbanos, respectivamente, em três, oito e três por cento, desde o início do ano.

Contas Externas: Agravamento da balança corrente

O relatório avança também que as contas externas registaram, porém, uma performance desfavorável no primeiro semestre, reflexo do significativo agravamento da balança corrente.

O défice da balança corrente fixou‐se nos 6.909,8 milhões de escudos no semestre, valor superior ao registado no ano de 2016 em 2,4 mil milhões de escudos. A deterioração das contas externas traduziu, em larga medida, os efeitos na balança comercial (de bens e serviços) do fortalecimento da actividade económica, em particular da dinâmica dos investimentos e da procura externa, numa conjuntura de aumento da inflação pelos custos e dos preços no consumidor dos principais mercados fornecedores
do país.

Com efeito, as importações cresceram cerca de vinte por cento em termos homólogos, devido ao aumento das quantidades importadas de equipamentos e materiais de transporte (em 33 e 31 por cento respectivamente, que compara às variações do período homólogo de +1 e ‐79 por cento), à forte recuperação dos preços das mercadorias importadas e ao crescimento acelerado das importações de serviços empresariais e técnicos (28 por cento que compara a sete por cento do período homólogo).

Segundo a fonte que vimos citando, o aumento da procura agregada, e das importações em consequência, determinou a deterioração da balança comercial (de bens e serviços) e a redução do rácio de cobertura das importações pelas exportações de 78 para 70 por cento, apesar do crescimento das exportações na ordem dos oito por cento (11 por cento em período homólogo).

Já as exportações foram impulsionadas pelos aumentos da procura turística, do tráfego aéreo e marítimo (em função do aumento da procura turística e das importações de mercadorias), bem como dos preços das mercadorias reexportadas (em particular de combustíveis), que determinaram o crescimento das receitas dos serviços de viagens e transportes aéreos em 15 e 11 por cento, respectivamente.

Finanças Públicas

As contas públicas, diz o relatório, apresentaram um comportamento positivo no primeiro semestre, tendo o saldo global registado um excedente de 685 milhões de escudos cabo‐verdianos, pela primeira vez desde o primeiro trimestre de 2009.

Conforme o BCV, a evolução das contas públicas reflectiu o melhor desempenho da actividade económica, os desembolsos mais oportunos da ajuda orçamental e dos donativos directos, bem como a redução dos gastos com investimentos.

Diz a reguladora do sector financeiro que as receitas orçamentais registaram, no semestre, um crescimento homólogo de 14 por cento, para o qual contribuiu, em primeiro lugar, as arrecadações dos impostos, em particular sobre o valor acrescentado e sobre as transacções internacionais, que cresceram, respectivamente, dez e nove por cento, traduzindo a dinâmica da actividade económica e das importações. Algo associado ao desempenho económico do ano anterior, mas principalmente determinado pela resolução de constrangimentos na colecta e implementação de regimes especiais de regularização de dívida fiscais, o valor arrecadado do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas aumentou 19 por cento, contribuindo também positivamente para o melhor desempenho das contas públicas.

As ajudas da União Europeia, no âmbito do programa de emergência a Santo Antão, e orçamental do governo de Luxemburgo, bem como os desembolsos do Millenium Challenge Corporation para a execução dos projectos do segundo compacto do Millenium Challenge Account, determinaram, igualmente, o aumento das receitas.

O Banco Central avança que as despesas reduziram, por seu turno, 3,6 por cento (que compara ao aumento de 2,3 por cento registado no primeiro semestre de 2016), traduzindo a contínua queda dos gastos com a aquisição de activos não financeiros (em 17 por cento no semestre, que compara à redução de 32 por cento do período homólogo) e de bens e serviços (‐11,6 por cento no primeiro semestre de 2017 e –4,0 por cento no primeiro semestre de 2016), bem como a diminuição das transferências (de +1,5 por cento para ‐8,6 por cento) e a estabilização das despesas com pessoal.

Estas foram, segundo a mesma instituição bancária, determinadas pela queda das remunerações certas e permanentes do orçamento de investimento, por quanto as despesas com pessoal do orçamento de funcionamento aumentaram 1,3 por cento (aquém, entretanto, dos seis por cento do período homólogo, quando foram actualizados os salários de diversas categorias profissionais).

O relatório da politica monetária revela também que a redução das necessidades de financiamento do Estado foi acompanhada de uma diminuição do stock da dívida externa e de um aumento das emissões da dívida interna, respectivamente, em 228 e 3.284 milhões de escudos face a Dezembro, induzindo a um alargamento do stock bruto da dívida pública para 214 mil milhões de escudos (211 e 207 mil milhões em Dezembro e Junho de 2016, respectivamente).

Política Monetária para os Próximos Meses

A fazer fé na mesma fonte, a política monetária de Cabo Verde objectiva a estabilidade de preços, condição necessária para a estabilidade macroeconómica, que viabiliza, por sua vez, a afectação eficiente de recursos, e consequentemente, o crescimento económico duradouro e inclusivo. O regime cambial de peg unilateral do escudo cabo‐verdiano ao euro, que rege a política macroeconómica do país desde 1998, ancora a inflação nacional às expectativas de inflação da Área do Euro, obrigando à constituição de um stock de reservas internacionais líquidas para garantir a cobertura, a curto prazo, das responsabilidades contratuais e contingenciais do país, para fazer face a uma eventual escassez temporária de capitais e para preservar a estabilidade cambial.

Neste quadro, o banco central vem, desde maio de 2013, num contexto de reduzidas pressões inflacionistas e na balança de pagamentos, implementando medidas com o objectivo de estimular a procura interna, através do incentivo ao financiamento bancário de projectos viáveis, e de melhorar o mecanismo de transmissão monetária.