Cabo Verde avança para privatização da empresa de produção e distribuição de eletricidade

Segundo um decreto-lei do Conselho de Ministros publicada em 21 de julho e consultada hoje pela Lusa, que aprova o processo de privatização, o mesmo está “em linha com as reformas económicas e estruturais preconizadas no Programa do Governo”, para “redução dos custos e a promoção e eficiência económica” na área da energia.

“O Governo pretende proceder à revisão do modelo de organização do setor elétrico, a restruturação da Electra SA e à subsequente retirada do Estado das duas sociedades em fase de constituição por cisão da atual Electra SA para, respetivamente, o exercício das atividades de produção e de distribuição de eletricidade, mediante alienação de suas participações sociais a parceiros estratégicos selecionados através de concurso público”, lê-se no preâmbulo do decreto-lei, promulgado em 19 de julho pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e que entra em vigor “no primeiro dia útil do mês a seguir ao da sua publicação” (02 de agosto).

O processo prevê a alienação “a um parceiro estratégico, até ao limite de 75% das ações representativas do capital social de cada uma das sociedades resultantes da cisão e/ou aumento de capital social das sociedades para alienação das ações”, recorrendo a concurso público.

Envolve ainda a “alienação a trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e pequenos acionistas, até ao limite de 25%”, através de uma oferta pública de venda.

“Em concurso público, os interessados podem apresentar proposta a apenas uma das sociedades a privatizar ou a ambas, desde que cumpram os requisitos (…) de cada um dos concursos públicos”, acrescenta.

O preço das ações destinadas aos trabalhadores e emigrantes cabo-verdianos “deve ser determinado com o valor médio da avaliação, beneficiando de um desconto de 15%”, prevê ainda o diploma.

Refere que os processos de alienação “só podem ser iniciados depois da criação das duas sociedades que resultarão da cisão da atual Electra SA, em curso, sendo que esta última mantém a sua personalidade jurídica após a reestruturação operada pela cisão”.

Fica por definir, através de resoluções do Conselho de Ministros, o programa e o caderno de encargos que definem o regime do concurso público de cada processo de alienação das duas sociedades, bem como aprovar os processos, operações, termos e condições de concretização da privatização.

O grupo Electra fechou 2019 com 805 trabalhadores, número praticamente idêntico ao do ano anterior.

O programa de reformas para o Setor Empresarial do Estado, iniciado na anterior legislatura (2016/2021) pelo atual Governo, envolvia 23 empresas, com privatizações e subconcessões na área dos transportes, eletricidade ou saúde, entre outros.

Segundo um relatório anterior do Fundo Monetário Internacional, 10 dessas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018.

O grupo estatal cabo-verdiano Electra, de produção e distribuição de eletricidade e água, terminou 2019 — último relatório e contas disponível até ao momento – com quase 105 milhões de euros de dívidas acumuladas dos clientes, um aumento superior a 10% no espaço de um ano.

A informação consta do relatório e contas do grupo, noticiado anteriormente pela Lusa, e que aponta que 47,2% das dívidas, de fornecimento de eletricidade e água, são de consumidores domésticos e que 75,1% do total está em atraso há mais de um ano.

O grupo (que integra Electra SA, Electra Sul e Electra Norte) fechou 2019 com dívidas globais dos clientes de mais de 11.525 milhões de escudos (104,6 milhões de euros), um aumento de 10,1% face ao ano anterior. Já em 2018, comparativamente a 2017, a dívida dos clientes ao grupo Electra tinha crescido 8,3%, que ascendiam então a 10.466 milhões de escudos (95 milhões de euros).

O volume de negócios do grupo Electra desceu ligeiramente em 2019, para 9.640 milhões de escudos (87,5 milhões de euros). A Semana com Lusa