Ministério da Justiça avança com digitalização de processos

Janine Lélis, faz saber que com esta iniciativa pretende-se facilitar o acesso aos registos criminais e promover a forma especial de tramitação do processo penal.

O Governo inicia com a reforma do Registo Criminal e propõe “a digitalização e criação de uma base de dados, com informação organizada a colocada à disposição dos Tribunais do Ministério Público e da Polícia Judiciária”, anunciou a Ministra da Justiça e Trabalho à margem do debate sobre a situação da justiça, discutida no Parlamento.

Citada por uma nota do Governo, Janine Lélis, faz saber que com esta iniciativa pretende-se facilitar o acesso aos registos criminais e promover a forma especial de tramitação do processo penal.

Segundo o mesmo documento,  já foi também contratualizado o fornecimento dos reagentes para que o laboratório da Polícia Judiciária, que permitirá uma capacidade de resposta mais assertiva, com impacto significativo na investigação dos crimes sexuais e permitir resolver os mais de 4 mil processos de investigação de paternidade pendentes nos tribunais.

Para além da formação de mais 50 novos agentes da Polícia judiciária, diz a mesma fonte que foi ainda resolvida a questão da mobilidade da PJ e do Ministério Publico. Serão distribuídas 13 viaturas ao Ministério Público e 15 para a Polícia Judiciária, de modo a facilitar e promover as notificações, com consequências positivas para o andamento dos processos e a decisão destes.

Ainda a nível da Policia Judiciária, o Governo já desenvolveu um sistema de informação criminal cuja adjudicação tem sido feita e o sistema ficará operacional em 2018.