Cabo Verde com risco elevado de lavagem de capitais associado ao tráfico de droga

Cabo Verde é um país de risco elevado em matéria de lavagem de capitais, sendo o tráfico de droga o crime que mais concorre para esse risco, concluiu uma avaliação feita no país sobre esta matéria.

“De acordo com as variáveis do Banco Mundial, chegou-se à conclusão de que temos um risco elevado em matéria de lavagem de capitais, sendo que o crime antecedente com maior peso, neste momento, é o tráfico de droga”, revelou aos jornalistas a diretora da Unidade de Informação Financeira (UIF) de Cabo Verde, Eldefrides Barbosa.

A responsável da UIF resumiu desta forma, aos jornalistas, os resultados da Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Capitais e de Financiamento do Terrorismo de Cabo Verde, que hoje foram apresentados, na cidade da Praia, numa sessão sem a presença da comunicação social.

Eldefrides Barbosa justificou com a sensibilidade da informação envolvida a não divulgação pública integral das conclusões e adiantou que será preparado um resumo para posterior divulgação.

Segundo a responsável, foram identificadas “várias vulnerabilidades” em setores como empresas de contabilidade, notários, Organizações Não Governamentais ou empresas imobiliárias.

Por isso, segundo Eldefrides Barbosa, a avaliação recomenda medidas como o reforço da supervisão nestes setores.

No setor imobiliário, exemplificou, a recomendação é para que se estabeleça um quadro regulador e se dê formação às pessoas para saberem como agir em caso de suspeita de que uma transação possa estar a ser usada para este fim.

A avaliação foi feita com a assistência técnico-financeira do Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de capitais em África (GIABA) e do Banco Mundial e começou em agosto de 2016, envolvendo 36 instituições públicas, coordenadas pela UIF.

Ministério Público, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Ministério das Finanças, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Cabo Verde, bancos comerciais, universidades, empresas de construção e imobiliário, municípios e organizações governamentais foram algumas das organizações envolvidas na avaliação.

O processo decorreu em três fases, estando em fase de conclusão, para que o relatório final de avaliação seja remetido aos ministérios e entidades responsáveis pela prevenção e combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

A avaliação usou a metodologia do Banco Mundial aplicada aos dados sobre processos judiciais em Cabo Verde, tendo uma das dificuldades identificada sido a insuficiência de dados sistematizados.

“Precisamos de ter dados sistematizados. Por exemplo, saber que, se foram feitas 3.000 investigações, quantas foram as acusações e as condenações para podermos avaliar melhor a eficácia do país nesta matéria”, disse.

Eldefrides Barbosa considerou que Cabo Verde tem um quadro legal “muito bom” em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, mas sublinhou que é preciso avaliar a eficácia na aplicação dessas leis.

“Saber o número de casos julgados, de bens perdidos a favor do Estado e do valor desses bens”, exemplificou.

A diretora da UIF adiantou ainda que, em matéria de financiamento do terrorismo, não existe em Cabo Verde nenhum caso julgado, mas lembrou que, nesta matéria, o “alerta é máximo” em todos os países.

A avaliação pretende identificar os setores que apresentam riscos potenciais mais elevados e mais baixos, bem como analisar as vulnerabilidades, as ameaças e os pontos fortes na prevenção e repressão da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

Em 2007, o país foi submetido a Avaliação Mútua, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para verificar o nível de conformidade do sistema Anti Lavagem de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo.

A partir de 2009, começou a ser submetido ao processo de seguimento e acompanhamento de aplicação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), do G7.

Em fevereiro de 2012, o GAFI introduziu como nova recomendação a obrigatoriedade de os países efetuarem uma Avaliação Nacional de Riscos nesta matéria, que Cabo Verde iniciou em agosto de 2016.

Lusa