Aumento de preços de energia: MpD apoia políticas de energia e água anunciadas pelo Governo

Conforme a Secretária Geral do MpD, Filomena Delgado, a ARME anunciou o aumento da tarifa de eletricidade, tendo em conta a subida do custo do combustível no mercado internacional desde Janeiro a Julho de 2021.

Segundo a mesma fonte, o MpD assumiu na Plataforma Eleitoral que apresentou aos cabo-verdianos nas eleições legislativas de Abril de 2021 o desenvolvimento de “uma política energética focada na redução da dependência da importação de combustíveis fósseis e assegurar o acesso universal a uma energia fiável, sustentável, moderna e a preço acessível para todos”.

"O Governo, ciente das suas responsabilidades, preparou um conjunto de medidas para mitigar o impacto da variação de preços. As medidas apresentadas no dia 20 de setembro pelo Primeiro Ministro vão permitir às famílias ultrapassar o período de crise económica e social que vivemos em decorrência da crise sanitária provocada pela Covid 19", sustentou.

Aliás, para Filomena Delgado, o MpD regozija-se com as medidas anunciadas pelo Governo que assim cumpre com o prometido, evitando que as famílias paguem pela eletricidade mais do que pagavam em 2019, ano em que a situação estava normalizada, sem os efeitos da pandemia.

Aposta na energia renovável e tarifas sociais

O partido no poder que sustenta o Governo aponta água, eletricidade, esgotos e casas de banho são considerados bens essenciais para uma vida digna. Considera que Cabo Verde, como muitos outros países, depende de combustíveis fósseis para a produção de energia elétrica e, para diminuir essa dependência, o Governo quer ultrapassar os 50% da penetração de energias renováveis até 2030.

"O MpD congratula-se com as medidas anunciadas, nomeadamente a redução do IVA na eletricidade e água de 15% para 8%, diminuindo assim a tarifa suportada pelos consumidores; a tarifa social de energia de 30% para 50% , passando as famílias abrangidas pela tarifa social a pagar menos do que pagam atualmente, a partir de 1 de Outubro; a majoração dos custos de eletricidade e da água para as empresas, em sede do Orçamento do Estado de 2022, diminuindo o custo de um dos factores de produção", mostra.

Filomena Delgado indica ainda que numa semana o PAICV “pede a imediata intervenção do Governo” para dias depois questionar, se o “momento é adequado” e considerar a comunicação do Primeiro Ministro “uma ação de campanha”. "A governação continua, mesmo em período pré-eleitoral, e os cabo-verdianos aguardavam a comunicação do Governo sobre as medidas de mitigação do custo de energia. Afinal, o que pretende o PAICV? O PAICV queria ou não respostas imediatas do Governo ao aumento de preço da eletricidade?", questiona, ressaltando que os valores da tarifa apresentados pelo PAICV estão ’errados’, utiliza no primeiro quadro, tarifa de referência, no período da sua governação, uma tarifa que vigorou cinco meses e no segundo quadro o valor fixado em outubro de 2020, como sendo o valor da tarifa do ano 2019".

"Em 2012, quando se assistia a uma escalada de preços de combustíveis no mercado internacional, o país teve as tarifas de eletricidade mais elevadas dos últimos anos, ao invés de medidas de política visando mitigar os impactos sociais e económicos, o Governo de então fez aprovar no Orçamento de Estado para 2013 o agravamento da tributação do IVA para a eletricidade, passando a taxa do IVA a incidir de 30% para 100% do valor da fatura. Em termos práticos, com esta medida, a taxa efetiva do IVA sobre a eletricidade passou de 4,5% para 15%, um aumento de 10,5 (pontos percentuais)", indica Delgado, para quem as medidas do Governo amortizam o aumento anunciado, contribuem para a proteção das famílias mais vulneráveis que passam a pagar menos do que estão a pagar atualmente e a tarifa em vigor é a mais baixa dos últimos quinze anos.

"Com a tarifa social 50%, os consumidores inscritos no cadastro social vão passar a pagar a partir 1 de outubro, ligeiramente menos do que estão a pagar atualmente; Com a tarifa social 50% e Iva 8%, passam a pagar a partir de Janeiro de 2022 muito menos ainda do que pagam atualmente ( de -5% a -9%), conclui a Secretaria Geral do MpD em reação às declarações do PAICV, que pediu o fim do IVA na energia e água.