O Estado não vai comprar os 19% do capital da Binter Cabo Verde e proximamente vai alienar os 30% – Governo

A informação foi avançada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a audição parlamentar na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre a gestão da TACV

O Governo não vai comprar os 19% do capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pelo contrato de concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação do Estado na empresa.

A informação foi avançada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a audição parlamentar na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre a gestão da TACV, tendo adiantado também que a intenção do Governo é de, numa fase posterior, alinear os 30% já adquiridos, a custo zero, e cujo processo de entrada vai ser concretizado em Junho do próximo ano.

Olavo Correia esclareceu que os 19% vão ser colocados à venda no mercado, em função do valor da empresa e afirmou que o Estado não tem interesse em estar no capital da empresa.

“Nós vamos entrar nessa fase inicial com os 30% e numa fase posterior vamos aliená-los. Só estamos a entrar no capital social numa fase transitória para garantir que o processo de transição se faça com eficiência. Os 19%, a empresa vai coloca-los no mercado em função do valor da empresa”, disse o governante.

O ministro das Finanças salientou, por outro lado, que a intenção do Governo não é de vender uma empresa pública para criar uma nova empresa pública, mas sim garantir o serviço.

“O que importa não é veículo, é o serviço dos transportes aéreos. Desde que os serviços estejam a ser prestados por uma empresa que seja idónea, capaz e segura, presta serviço de qualidade, o Estado não tem que fazer concorrência. O Estado só entra supletivamente” salientou.

Mesmo que não apareça um privado nacional para adquirir os 19% do capital da Binter e garantir que os 49% do capital da empresa que detém o monopólio das ligações inter-ilhas seja nacional, o Estado não vai comprar, porque na perspectiva do ministro “não há necessidade de o Estado ter uma presença activa na empresa”.

“Esse é um dinheiro que nós precisamos para investir na educação, na saúde e na segurança. Só faz sentido lá estarmos se houver uma necessidade objectiva. Com 30% do capital da empresa e com uma regulação forte e independente e que funcione, o Estado não tem necessidade de estar na gestão da empresa”, explicou.

Confrontado com a possibilidade da Binter deixar o país, se o negócio deixar de ser rentável, Olavo Correia garantiu que não há esse risco já que conforme adiantou há um acordo e a forma da saída está regulada.

“Temos de garantir um serviço público dos transportes aéreos inter-ilhas e a empresa tem de dar garantia da continuidade da prestação desse serviço. Através da regulação e dos acordos que nós assinamos com a empresa, temos a garantia absoluta em como isso será garantido” disse o ministro.

Sobre a TACV adiantou que há uma avaliação em curso, que deverá terminar dentro um mês, para se dar início ao processo da privatização.

Olavo Correia adiantou ainda que o Governo já tem disponível a verba para indeminizar os trabalhadores que têm de sair no processo de reestruturação. Neste momento já está aberta o período para que aqueles que queiram ir para a reforma antecipada possam se manifestar nesse sentido.