Governador do BCV garante inclusão das IMF no sistema financeiro, mas aponta necessidade de mudança da legislação

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – O Governador do Banco de Cabo Verde garantiu hoje que as Instituições de Microfinanças fazem parte do sistema financeiro, apontando a necessidade de mudança da legislação para permitir o acesso das mesmas ao financiamento directo no banco central.

Óscar Santos fez estas declarações à margem da cerimónia de abertura do II Fórum de Microfinanças organizado pelo Banco de Cabo Verde (BCV), quando questionado pelos jornalistas sobre a proposta da presidente da APIMF-CV, Lina Gonçalves, de reconhecimento da referida associação como parte integrante do sistema financeiro do País.

Conforme explicou, todas as Instituições de Microfinanças são obrigadas a ter o registo no banco central, registo esse que, sustentou, implica a inclusão das mesmas no sistema financeiro do País.

“Fazer parte do sistema é uma coisa, outra coisa é tirar o proveito do sistema, e é aí que está a dificuldade, portanto, como não podem aceder ao financiamento directo do banco central, as IMF são obrigadas a irem à banca comercial para financiamentos às vezes a custos muito mais altos do que se tivessem acesso ao financiamento directo no banco central”, explicou.

Tendo em conta que a legislação não permite o acesso a financiamento directo, o BCV está a estudar formas de incluir na legislação os mecanismos legais por forma a permitir que o banco central financie directamente as instituições de microfinanças, uma vez que elas já fazem parte do sistema financeiro.

“Já elaboramos um conjunto de medidas e passos que podemos tomar incluindo a constituição de um grupo de trabalho para rapidamente propormos a alteração da legislação para, de facto, começar a beneficiar directamente as instituições de microfinanças tudo na óptica da inclusão financeira”, afiançou.

Destacou a importância das IMF e o impacto que as mesmas têm tido na vida das populações mais vulneráveis, com o financiamento de empreendimentos ditos informais em que a banca tradicional, por razões várias, não consegue chegar.

“As microfinanças constituem um importante mecanismo de inclusão financeira principalmente através do microcrédito”, lembrou, reforçando que as instituições de Microfinanças representam um elo fundamental para se conseguir, de facto, a inclusão financeira e desta feita atenuar a incidência da pobreza.

A finalidade do BCV, de acordo com Óscar Santos, é estar mais próximo das IMF supervisionadas, tendo referido que as dificuldades das mesmas aumentaram no contexto da covid-19 ao nível do incumprimento do crédito e que, por causa disso, foram obrigados a fazer ajustamentos.

Lembrou ainda que o Banco de Cabo Verde, em parceria com a APIMF-CV, organizou o primeiro fórum sobre microfinanças em 2018 e que, desde então, avanços significativos foram registados mas que ainda existe um longo caminho a ser percorrido visando alcançar a inclusão financeira, tendo em conta o contexto da pandemia da covid-19.

Disse, por outro lado, que o excesso de liquidez no sistema financeiro é estrutural e que esta situação tem tudo a ver com as políticas dos bancos comerciais, mas que há toda a preocupação de se reduzir esse excesso de liquidez na economia.

O II Fórum de Microfinanças realizou-se sob o tema “a transformação das instituições de microfinanças e os desafios da economia digital no contexto da pandemia da covid-19”.

O evento visa dinamizar um espaço de diálogo e socialização dos assuntos actuais com vista à criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da actividade de microcrédito e afins, designadamente, debater os desafios da transformação e a digitalização dos serviços financeiros como importante ferramenta de inclusão financeira em tempos da pandemia.

CM/HF