Ministra da Justiça garante que o País “está preparado” para combater a criminalidade organizada

Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) –  A ministra da Justiça garantiu hoje que o País “está preparado” para combater a criminalidade organizada e que o trabalho desenvolvido nesta matéria tem permitido resultados notáveis”, em termos operacionais, com significativas apreensões de drogas nomeadamente cocaína.

Segundo a ministra, tem sido feito um “importante investimento” no domínio de prevenção e luta contra a lavagem de capitais, havendo casos claramente identificados e julgados incluindo recuperação dos bens e activos decorrentes desta luta.

“Este importante trabalho tem sido reconhecido pela comunidade internacional nomeadamente as Nações Unidas, ONUDC, assim como as outras organizações internacionais tais como CEDEAO, União Africana, União Europeia, entre outras”, indicou a governante.

Joana Rosa fez essas considerações ao presidir à cerimónia de empossamento do novo director da Unidade de Informação Financeira (UIF) e da nova directora executiva do Cofre Geral da Justiça, respectivamente António Sebastião Sousa e Elisângela Levy.

Lembrou que no decurso da última década se procedeu a uma “importante reforma legislativa e à capacitação institucional”, tendo em vista o combate ao tráfico de drogas e lavagem de capitais.

“O reforço da cooperação regional no quadro da adesão GIABA – Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental, tem permitido a partilha de experiências e o aperfeiçoamento de estratégias de combate à circulação de fluxos financeiros ilegais”, frisou a ministra da Justiça.

“Esta luta com base nas parcerias e cooperação é necessária para assegurar um desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, da África Ocidental e do mundo”, indicou a ministra, reconhecendo que ainda existe um caminho a percorrer.

Por sua vez,o  director da UIF, deixou transparecer que está a assumir aquele cargo num contexto de “particular complexidade e incerteza” motivada, em parte, pela crise económica e social resultante da pandemia de covid-19.

Para António Sebastião Sousa, é preciso saber que UIF Cabo Verde precisa hoje e amanhã para ajudar na prevenção e combate à lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e de armas de destruição em massa e de outros crimes igualmente complexos e susceptíveis de colocar em causa a subsistência do próprio Estado de Direito Democrático.

“Cabo Verde, por estar situado no meio do Atlântico, a meio caminho de três continentes, vem sendo utilizado como país de trânsito para pessoas, bens e capitais e, também de tráfico de drogas da América Latina com destino especialmente para a Europa, admitiu o novo director da UIF.

Segundo ele, Cabo Verde tem sido considerado um país de “risco elevado” em termos de lavagem de capitais.

Entretanto, para o País fazer face a esta e outras situações, entende que a UIF deve ser dotada de uma nova estrutura orgânica que exprima os novos desafios da luta contra os crimes organizados, assim como de recursos humanos, materiais e financeiros adequados.

“A Unidade de Informação Financeira vem passando, há já algum tempo, por diversas limitações e constrangimentos causados, em parte, por um quadro orgânico que se mostra inadequado para cumprir com as suas vastas atribuições e responsabilidades”, apontou António Sousa.

Conforme notou, a falta de recursos humanos é, presentemente, o “problema maior” por que passa a UIF que não tem conseguido assegurar os seus quadros que saem para outras instituições que lhes garantem “melhores remunerações e possibilidades de progressão na carreira.

Lamentou, entretanto, a inexistência de uma lei que estabeleça o estatuto dos funcionários, o quadro do pessoal e o regime de ingresso e evolução nas carreiras.

Por seu turno, a novel directora executiva do Cofre Geral da Justiça, Elisângela Levy, prometeu, com espírito de “rigor e dedicação”, contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos serviços do Ministério da Justiça.

Prometeu optimizar os recursos financeiros, garantindo a sua alocação racional, com base nos princípios da “transparência, economia, eficiência e eficácia e legalidade das despesas”.

LC/ZS

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