Chefe de Estado apela à polícia para respeitar os direitos humanos

Num primeiro momento, Jorge Carlos Fonseca admitiu que as instituições que asseguram o exercício dos Direitos Humanos existem, funcionam e procuram aprimorar a sua actuação, visando garantir os mesmos, assim como de prevenir e punir o seu desrespeito, algo que os cabo-verdianos devem orgulhar-se.

“No nosso país os avanços em matéria de direitos, liberdades e garantias são reais (…). Mas devemos ser cada vez mais ambiciosos neste âmbito. Estamos num domínio em que devemos e podemos chegar e estar entre os primeiros a nível mundial. Aqui não nos podemos colocar limites”, afirmou.

Mas o Presidente da República lembrou que, apesar dos avanços, o país depara com “problemas importantes” relacionados com determinados segmentos da sociedade e a certos departamentos do Estado, como as mulheres vítimas de violência doméstica, as crianças vítimas de vários “atropelos e abusos”, os reclusos, os doentes mentais e os idosos.

Atenção a certas camadas e actuação da PN

No seu entender, essas são camadas da sociedade cabo-verdiana que “necessitam de atenção especial”, sublinhando que é facto que grande parte do desrespeito pelos direitos dessas camadas assenta em “distorções” de ordem cultural, sendo que os procedimentos “inadequados”, ainda que explicados por factores culturais ou outros, têm de ser “prevenidos, desencorajados ou punidos”.

No que se refere aos departamentos do Estado, Jorge Carlos Fonseca é de opinião que é necessário que determinadas actuações policiais e comportamentos menos adequados em certas esquadras sejam conformes com a lei e os princípios do Estado de Direito Democrático. Isto numa clara advertência ao caso do cidadão que faleceu, depois de ter sido supostamente espancado na Esquadra da PN na Praia por um agente que foi suspenso da instituição.

“Não ignoramos que o combate à criminalidade muitas vezes é feito em condições humanas e materiais que beiram situações-limite. Mas a superioridade dos agentes da ordem num Estado Democrático advém da sua capacidade de, a todo o momento, comportar-se como um verdadeiro representante desse Estado e de suas leis e princípios”, confirmou.

Continuando, o chefe de Estado realçou que as condições das prisões nacionais, em termos ambientais e humanos, devem continuar a ser melhoradas para que, nessa esfera, o Estado possa assumir integral e adequadamente as suas funções.

A nível mundial, o Presidente da República está ciente que “num mundo caracterizado por grandes incertezas” decorrentes de guerras reais ou de ameaças, nomeadamente nucleares, permanentes, de investidas terroristas, de limpezas étnicas, do exercício da escravatura, a “defesa dos Direitos Humanos assume valor inestimável”.

Isso, porque, conforme ele, um pouco por todo o lado é o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é sistematicamente posto em causa. Por isso, entende que cabe aos decisores políticos introduzir medidas correctivas, especialmente dirigidas às camadas mais desprotegidas e com menos capacidade reivindicativa, ou deixar que as leis do mercado encontrem os desejados equilíbrios.

O mais alto magistrado da nação aproveitou o Dia Internacional dos Direitos Humanos para saudar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), que na sua opinião, vem actuando de forma “muito positiva nas diversas áreas críticas”, sendo a voz dos que não a têm e a participar activamente na procura de soluções para os problemas que ainda afligem a população.

Registou também as medidas políticas de “grande alcance” adoptadas pelo Governo em matéria de inclusão social direcionadas aos cidadãos com deficiência, nomeadamente a isenção do pagamento de propinas e a criação de um sistema de protecção social para as mesmas, abrangendo a assistência médica e medicamentosa, transporte, formação profissional, emprego, entre outras áreas.

“O caminho ainda a percorrer é longo, mas a determinação, o sentido de justiça e a assunção de valores éticos pela sociedade civil e pelo Estado têm de estar à altura do desafio de fazer do respeito pelos Diretos Humanos uma realidade cada dia mais presente no nosso quotidiano. Fazer dele um verdadeiro costume”, salientou.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, que foi escolhido para honrar a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de Dezembro de 1948, estabeleceu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos Direitos Humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos. C/Inforpress