Governo e câmaras municipais acordam criar “contas especiais” para garantir maior controlo dos desembolsos do Fundo do Ambiente

O Governo e as câmaras municipais chegaram hoje a consenso para a criação de “contas especiais” para garantir um melhor controlo financeiro dos desembolsos do Fundo do Ambiente e ajudar na aceleração da execução financeira dos programas e projectos.

Esta informação foi avançada pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva em declarações, à imprensa, à margem da reunião entre o Governo e as câmaras municipais para definir as formas de execução dos projectos inerentes ao Fundo do Ambiente para os próximos anos.

“Temos um envelope financeiro de cerca de 1,9 milhões de contos a serem executados nos próximos quatro anos e pretendemos tirar as lições dos quatro anos passados e melhorar os procedimentos para que possamos melhorar a governança em termos de celeridade, transparência, eficiência na execução dos programas e projectos inerentes ao Fundo do Ambiente”, declarou

O governante afirmou que o encontro foi bastante “oportuno” e que ficou estabelecido a necessidade de se trabalhar visando melhorar o sistema de desembolso na execução dos programas e projectos inerentes ao Fundo do Ambiente.

“Consensualizamos que poderemos e deveremos trabalhar no sentido de fazer com que o Fundo do Ambiente possa aproveitar as oportunidades de financiamento que existem a nível de várias janelas de oportunidades a nível internacional e é essencial que consigamos no quadro da administração do ambiente aproveitar essas oportunidades”, disse.

Gilberto Silva apontou neste sentido, que conforme as directivas de investimento do ambiente, a prioridade será o reforço da segurança sanitária no País, com o financiamento da maior parte de projectos ligados aos sectores da água, saneamento e o reforço do sistema de resíduos sólidos, matadouros municipais e outros investimentos por forma a aumentar a qualidade do saneamento básico nos municípios.

Afiançou, por outro lado, que todas as partes envolvidas do referido encontro estão alinhadas para o cumprimento dos objectivos, adiantando que estão a trabalhar para ultimar os contratos-programa e efectivar a sua assinatura o mais rápido possível.

“Nos próximos dias, vamos trabalhar os contratos-programa e assiná-los com todos os municípios para que possam a breve trecho, iniciar um novo ciclo dos projectos relacionados com o Fundo do Ambiente”, informou, destacando por outro lado, os avanços conseguidos na gestão do referido fundo que, frisou, passou de uma conta especial em que não havia critérios claros para um fundo autónomo e agora um instituto público.

Por seu turno, o presidente da Associação Nacional dos Municípios, Herménio Fernandes destacou a importância da reunião, considerando que o Fundo do Ambiente tem sido um instrumento “muito importante” de financiamento de projectos estruturantes em matéria ambiental, com impacto muito positivo nas diversas áreas de intervenção e melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.

“Esta reunião deu-nos mais uma oportunidade para juntos engendrarmos as soluções e os caminhos para percorrermos juntos nos próximos cinco anos, com o Governo tivemos uma boa articulação, conseguimos chegar a entendimentos importantes no que diz respeito aos desembolsos e assinatura dos contratos-programa para financiar os projectos que os municípios escolheram autonomamente para implementar nos seus territórios”, declarou, garantindo que os municípios estão em condições para assinar os contratos-programa para execução dos projectos do Fundo do Ambiente.

CM/HF