Caso do Embaixador José Pinto Monteiro denunciado junto do Gabinete Anti-Fraude: MpD pede pronunciamento das entidades competentes da UE sobre «as graves acusações» da eurodeputada Ana Gomes
O MpD solicita, em comunicado chegado à nossa redacção, às instâncias competentes da União Europeia (EU) que se pronunciem sobre «as graves acusações da eurodeputada Ana Gomes que atingem as instituições cabo-verdianas e da EU». Em causa está, segundo a agência Lusa, o anúncio de que o Gabinete Anti-Fraude Europeu estaria a avaliar a conduta do ex-representante da União Europeia em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, na sequência de uma delação provocada pela eurodeputada Ana Gomes, denunciado «suspeitas de benefício pessoal (embaixador) em troca de favorecimento político com recurso a fundos europeus»
Segundo o documento a que este jornal teve acesso, a eurodeputada Ana Gomes - de visita à capital cabo-verdiana em Setembro passado, integrando uma delegação do Grupo dos Amigos de Cabo Verde no Parlamento Europeu – terá ficado indignada com os rumores e suspeições que circulam em certos círculos sobre a aquisição de um trato de terreno pelo antigo representante da UE, a ponto de desencadear uma denúncia, só agora tornada pública, junto do Gabinete Anti-Fraude Europeu e da vice-presidente e Alta Representante da Comissão Europeia, Federica Mogherini.
Fundamenta o MpD que solicitou o pronunciamento da EU perante a gravidade das declarações da eurodeputada Ana Gomes, tornadas públicas em órgãos de comunicação social em Cabo Verde e em Portugal, em que afirma que:« 1. “O embaixador Pinto Teixeira revelou ser um apoiante do atual partido no poder (MpD) e manifestou grande desagrado com o agora maior partido da oposição (PAICV), enquanto no poder; 2. Há uma perceção generalizada de que (o embaixador) foi instrumental na vitória do MpD (2016), com contribuições estratégicas e financeiras. Alguns círculos acreditam que a compra do terreno na Praia é uma recompensa pelo apoio político".
O MpD considera que « essas declarações atentam contra o bom nome dos dirigentes do MpD, as instituições políticas e governativas de Cabo Verde e a imagem do país». É que, segundo o comunicado, ao referir-se ao embaixador Pinto Teixeira, a eurodeputada está implicitamente a referir-se à UE, que através de um seu representante teria interferido nas eleições do país onde estava acreditado. «Aliás, é ela mesma quem afirma que "Pinto Teixeira e a UE tornaram-se alvo de uma campanha de difamação com acusações de falta de transparência, corrupção, impunidade e comportamento antiético" e que “a indiferença à reacção pública e à inação em defesa da imagem da União Europeia levanta questões adicionais», sublinha o documento.
Maquinação e alegada recompensa pelo apoio político
Ainda conforme a mesma nota de imprensa, o partido no poder em Cabo Verde diz lamentar que «a eurodeputada se tenha transformado numa caixa-de-ressonância pública de rumores, de acusações e de devaneios postos a circular», sem ter o cuidado de pelo menos avaliar outras fontes e de sentir pelo menos um cheirinho do contraditório.
«A tese de ‘recompensa pelo apoio político’ é uma maquinação tão absurda quanto irresponsável, da qual a ilustre eurodeputada, querendo, deveria distanciar-se. Não obstante, contamos vivamente com o apoio da ilustre eurodeputada na partilha de elementos que possui ou tenha tido acesso e que possam facilitar a identificação das ‘contribuições estratégicas e financeiras’, às quais se atribui a vitória eleitoral do partido no poder em Cabo Verde», lê-se no comunicado.
Quanto às acusações dirigidas à Câmara Municipal da Praia, o MpD exorta o executivo camarário de Óscar Santos a disponibilizar para consulta pública todos os elementos relacionados com o dossier de venda do terreno em causa ao cidadão português José Manuel Pinto Teixeira. «Como instituição que se preza, é evidente que a Câmara Municipal da Praia estará disponível a colaborar com as instituições europeias para o cabal esclarecimento desta maquinação», conclui o Movimento para a Democracia.
