Caso de isenção de vistos: Entradas de europeus em Cabo Verde adiadas para maio
A polémica em torno da cedência de vistos para a entrada livre de estrangeiros ao nosso país conhece novo capítulo com a mudança, pela segunda vez, da data para a sua entrada em vigor. Está confirmada que a isenção de vistos para cidadãos europeus e Reino Unido em Cabo Verde só vai acontecer em maio deste ano, informou hoje -10, o Governo, esclarecendo que a medida não foi materializada a 01 de janeiro a pedido dos operadores turísticos.
Este adiamento da concepção de vistos a europeus surge depois de fortes protestos da medida, que, segundo os críticos, vai fazer o país perder mais de 22 milhões de escudos por ano em termos de pagamento da taxa de entrada pelos turísticas. Isto sem contar com as contestações de que não há reciprocidade de vantagem para os cabo-verdianos entrarem sem vistos nos países membros da União Europeia e no Reino Unido.
A medida estava para entrar em vigor a partir de 01 de Janeiro deste ano. Mas, segundo apurou este jornal, a isenção de vistos para cidadãos europeus e Reino Unido em Cabo Verde só vai acontecer em maio deste ano - este é o segundo adiamento da implementação da mesma decisão. O Governo, segundo informa a Lusa, esclareceu, hoje-10, que a medida não foi materializada a 01 de janeiro a pedido dos operadores turísticos. Tudo por estes terem alegado que a temporada turística começa no penúltimo mês do segundo trimestre de 2018.
"A decisão de isenção de vistos ocorrerá por via de resolução do Conselho de Ministros e materializar-se-á a partir do próximo mês de maio, a pedido dos operadores turísticos, uma vez que a época turística se inicia nessa altura", divulgou o Ministério da Administração Interna.
A alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, e um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária foi aprovada em Conselho de Ministros em maio do ano passado e no parlamento em junho.
Lembra a Lusa que, na altura, o ministro Fernando Elísio Freire garantiu que a isenção iria entrar em vigor em janeiro deste ano, indicando que seria ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocam a Cabo Verde.
A plataforma na internet foi aprovada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela Administração Interna e pelas Relações Exteriores, mas a entidade competente para a concessão do visto será a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).
A proposta de lei foi levada ao Parlamento e aprovada em votação final global em outubro do ano passado, estipulando que a isenção deveria entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2018.
Contactada pela Lusa, a presidente das Agências de Viagens e Turismo de Cabo Verde, Maria Teresa Graça, disse que não tinha conhecimento da prorrogação do prazo, informando apenas que a plataforma informática criada para o registo prévio deixou de funcionar.
A responsável associativa disse, por isso, que tudo vai ficar igual, ou seja os turistas vão continuar a adquirir o visto nos aeroportos e a serem cobradas as respetivas taxas.
Maria Teresa Graça salientou que os turistas nunca apresentaram queixas em relação ao custo do visto de entrada em Cabo Verde (cerca de 22 euros), mas sim do tempo que demora nas filas nos aeroportos, às vezes cerca de duas horas, para obtenção da autorização de entrada.
A presidente das Agências de Viagens e Turismo pediu, por isso, "mais celeridade" na concessão de vistos de entrada em Cabo Verde, para que os turistas tenham um "acolhimento certo" no arquipélago.
Vistos e contributo do turismo no PIB
Conforme a mesma fonte, este é o segundo adiamento da materialização da isenção de vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus, já que a medida foi anunciada em abril do ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir de maio do mesmo ano.
A medida suscitou, como referido, polémica e oposição de vários quadrantes, por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.
Cabo Verde tem recebido, nos últimos anos, uma média de 500 a 600 mil turistas por ano, mas o país quer chegar a um milhão até 2021.
Reino Unido, Alemanha, Bélgica/Holanda e Portugal são os principais países emissores de turistas para o arquipélago africano.
O turismo é o principal setor da economia do país, responsável por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). C/Lusa
