Timor-Leste e a Austrália retomam no final do mês negociações sobre fronteiras

Timor-Leste e a Austrália retomam no final do mês, em Sydney, as negociações entre si e com empresas petrolíferas sobre as fronteiras marítimas e o regime de desenvolvimentos dos campos de Greater Sunrise, no mar de Timor.

Um dos elementos pendentes, e que suscita atualmente maiores divergências, prende-se com a forma de exploração do gás: se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas serão divididas entre os dois países.

Apesar de responsáveis das negociações do lado timorense se mostrarem confiantes na possibilidade do gasoduto vir para a costa sul, do lado australiano e das petrolíferas a insistência na solução de Darwin mantém-se.

Ao longo dos últimos anos, Timor-Leste conseguiu defender a sua posição, perante comentários sobre a viabilidade financeira ou técnica do projeto, essencial para o financiamento de Timor-Leste a médio prazo.

Central a todo o acordo negociado ao longo dos últimos 18 meses entre os dois países, sob mediação de uma comissão de conciliação da ONU, está a delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países, estabelecida, tudo indica, na linha mediana sempre reivindicada pelos timorenses.

O objetivo era conseguir assinar o tratado em março, numa cerimónia que podia ser `testemunhada` pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

O facto das negociações decorrerem no âmbito de uma Comissão de Conciliação, criada nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem, torna o processo, especialmente pelo êxito de um acordo, um acontecimento positivo para o sistema multilateralista, admitiram fontes timorenses.

"Tendo agora concluído os seus respetivos procedimentos internos, os dois Governos concordaram que irão proceder com a assinatura no início de março de 2018", referiu a comissão no seu último comunicado.

"Tendo considerado o progresso realizado durante os encontros trilaterais até à presente data, os governos concordaram que a Comissão consultaria diretamente com eles e com a Joint Venture para resolver certas questões pendentes e que uma decisão sobre o conceito de desenvolvimento seria alcançada até 1º de março de 2018", de acordo com a comissão.

A data de assinatura permanece incerta, em parte, também devido à incerteza política em Timor-Leste, onde o Governo pode cair, alvo de uma moção de censura da oposição, que vai ser debatida a 31 de janeiro.

Em termos gerais, o projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália no Mar de Timor e estabelece um Regime Especial para a área que inclui o campo de gás de Greater Sunrise.

O projeto de tratado também estabelece arranjos de partilha de receita através dos quais partes da receita a montante alocada para cada uma das Partes será diferente, dependendo dos esperados benefícios económicos dos diferentes conceitos de desenvolvimento para o campo de gás de Greater Sunrise, notou a comissão.