TACV: Administração e sindicato chegam a entendimento sobre acordos de pré-reforma dos trabalhadores

O entendimento está confirmado numa carta a que a Inforpress teve acesso, enviada na quinta-feira, 11, ao secretário permanente do Sindicato de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (Sitthur), Carlos Lopes, que confirmou o conteúdo da mesma, sublinhando que o processo está numa fase “bastante avançada”.

“O processo avançou bastante, a carta refere a um conjunto de questões que ainda estavam em aberto, mas praticamente já chegamos aos últimos entendimentos”, afirmou Carlos Lopes, indicando que a próxima fase vai ser a discussão e assinatura os contratos, porque a pré-reforma deve ser objecto de um contrato formal entre os trabalhadores e a empresa.

Entretanto, o sindicalista já avisou aos trabalhadores para não haver “qualquer precipitação” em termos da assinatura dos contratos, sem que estejam devidamente informados e assessorados naquilo que vão assinar, por isso, o sindicato vai encontrar-se esta quarta-feira com os trabalhadores para a preparação desta fase.

Segundo Carlos Lopes, até ao momento, o Sitthur tem dado a sua contribuição para melhorar a proposta inicial da empresa que primeiro avançou uma proposta, seguido de uma contraproposta dos trabalhadores e, por fim, essa reacção da companhia, para que os trabalhadores possam ir para a pré-reforma com “condições dignas”.

O teor da carta que vem assinada pelo presidente do conselho de administração dos TACV, José Luís Sá Nogueira, e pelo administrador Armindo Sousa, resulta dos encontros nos dias 09 e 11 deste mês entre a companhia e o sindicato, confirmando o “entendimento alcançado entre as partes sobre as condições para o início imediato do processo de formalização dos acordos de pré-reforma”.

“A formalização do acordo de pré-reforma terá início esta semana, devendo ser previamente disponibilizada uma minuta a cada um dos candidatos selecionados”, lê-se no documento, que refere que “ficou confirmado o empenho da empresa em fazer tudo para dar início ao processo de regularização das anuidades vencidas, a partir de 22 de Janeiro de 2018, contemplando todos os colaboradores, mesmo que alguns deles venham a receber, no imediato, apenas uma parte do que lhes é devido”.

Ficou acordado que para a pré-reforma serão criados três escalões, sendo o primeiro abrange os trabalhadores do sexo feminino com 56 anos ou mais, e do sexo masculino com 61 anos ou mais, recebendo 100% da remuneração.

O escalão 2 inclui as mulheres com idades compreendidas entre 53 e 55 anos e os homens com 58 a 60 anos e que vão receber 86% da remuneração líquida, enquanto o escalão 3 abrange os trabalhadores femininos entre 50 e 52 anos de idade e masculinos entre 55 e 57 anos, que vão receber 76% da remuneração.

Os candidatos à pré-reforma que, à data de 31 de Dezembro de 2017, estejam a seis meses de atingir a idade mínima de acesso ao escalão superior e tenham, pelo menos 25 anos seguidos de serviço dedicados à TACV, serão enquadrados no escalão imediatamente superior, no acto da formalização do acordo de pré-reforma.

O mesmo princípio aplica-se aos interessados em aderir ao programa e que não tenham manifestado o seu interesse, por não terem atingido a idade mínima de acesso, à luz dos critérios inicialmente definidos.

Serão considerados para o cálculo do valor líquido a receber por cada colaborador durante a pré-reforma, o salário base, o subsídio de turno, a antiguidade, a anuidade, os prémios de qualificação e aeronáutica, se aplicáveis, e a percentagem definida para o escalão em que o colaborador vier a estar enquadrado.

A companhia pública nacional de aviação está a ser reestruturada para ser privatizada, tendo o Governo cedido as rotas domésticas à Binter CV em troca de 30% do capital e assinado um contrato de gestão da parte internacional com o grupo islandês Icelandair.

O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou que já tem uma verba de 13,3 milhões de euros (1,4 milhões de contos) para o pagamento das indemnizações. Fonte: Inforpress