Cobrança de impostos não petrolíferos em Angola atinge máximo histórico em 2018

A cobrança de impostos não petrolíferos em Angola deverá atingir em todo o ano de 2018 um máximo histórico de 1,740 biliões de kwanzas (7.820 milhões de euros), de acordo com a previsão do Governo.

Os números, compilados hoje pela Lusa, resultado da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão na Assembleia Nacional até fevereiro, representam um aumento de quase 2% face ao orçamentado para 2017, que foi de 1,708 biliões de kwanzas (7.700 milhões de euros) em impostos não petrolíferos.

Contudo, a meta não terá sido cumprida no ano passado, com o Governo angolano a reconhecer no documento de balanço macro-fiscal 2014-2018, no que toca às projeções de fecho de 2017, que terá cobrado em todo o ano pouco mais de 1,240 biliões de kwanzas (5.580 milhões de euros) em impostos fora do setor petrolífero.

Em 2013, o setor não petrolífero rendeu, em impostos para o Estado, o equivalente a 972 mil milhões de kwanzas (4.380 milhões de euros), segundo o mesmo documento, valor que desde então não parado de subir todos os anos, no âmbito do plano de diversificação das fontes de receita tributária.

No relatório de fundamentação do OGE para 2018, o Governo angolano prevê avançar com a implementação de um "plano concreto focado na remoção dos constrangimentos económicos e operacionais" sobre os processos de arrecadação do Imposto Predial Urbano e o Imposto Sobre as Importações.

Ainda no âmbito das "ações de política que concorrem para o aumento da robustez das receitas tributárias", está prevista uma atualização do quadro de Isenções Tributárias, a "otimização do Imposto Industrial", para "equilibrar as necessidades fiscais do presente e do futuro" e "promover a produção e o emprego", além de ações "tendentes a implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)" já em 2019.

Só os impostos sobre rendimentos, lucros e ganhos de capital deverão representar um encaixe fiscal para o Estado de quase 834 mil milhões de kwanzas (3.750 milhões de euros) em 2018, de acordo com a previsão governamental.

Nesta projeção, Angola deverá garantir o equivalente a 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos fora do setor do petróleo este ano.

Além da componente não petrolífera e do endividamento, o OGE de 2018 será financiado ainda com impostos petrolíferos, atividade que garante 95% das exportações angolanas, prevendo o Governo chegar aos 4,139 biliões de kwanzas (18,6 mil milhões de euros).

As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de `buraco` nas contas nacionais.

O Documento estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, no parlamento angolano, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em agosto de 2017.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.