Dois ex-secretários de Estado de Sócrates acusados de peculato pelo MP
O Ministério Público acusou dois ex-secretários de Estado do Governo de José Sócrates do crime de peculato por terem utilizado em benefício próprio cartões de crédito atribuídos para fins públicos. Fonte ligada ao processo disse à Lusa que se trata de José Magalhães e José Conde Rodrigues.
Uma nota divulgada esta terça-feira pela Procuradoria-Geral Distrital de
Lisboa (PGDL) indica que o Ministério Público requereu o julgamento em
tribunal coletivo de dois secretários de Estado do último Governo de
José Sócrates, em funções entre 2009 e 2011, sem revelar os nomes. "Os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em
benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente
adquiriram livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional
ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não
reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo
pecuniário", lê-se numa nota publicada pela PGDL.
Segundo a Procuradoria, os dois ex-secretários de Estado estão sujeitos
às medidas de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo o
Ministério Público deduzido pedido de indemnização civil em
representação do Estado português.
Na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação
Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) “contra incertos relativa a
determinados procedimentos adotados no âmbito dos Gabinetes Ministeriais
e das Secretarias Gerais do XVIII Governo Constitucional (relacionados
com a atribuição e utilização de cartões de crédito, com a utilização de
cartões de crédito coexistente com o pagamento de despesas de
representação através do Fundo de Maneio dos Ministérios, etc.) os quais
nos termos da denúncia seriam suscetíveis de integrar a prática de
ilícito criminal”.
Arquivamento parcial da queixa
Contudo, o Ministério Público decidiu-se pelo arquivamento parcial da
queixa, "em grande parte, por falta de indícios suficientes da prática
de ilícito criminal".
