Guiné-Bissau: Agravamento da crise política com assalto à sede do PAIGC por forças de segurança e nomeado novo Primeiro-ministro

Está em polvoroso o ambiente político na Guiné-Bissau com assalto à sede do PAIGC, que deveria iniciar o seu congresso eletiva esta tarde. Fazendo fé numa ronda feita por esta diário digital, em Cabo Verde o ato está sendo acompanhado com atenção e condenado por guineenses residentes e cidadãos nacionais de vários quadrantes políticos, que apelam para a reposição da liberdade da reunião e ordem democrática, solidarizando-se ao mesmo tempo com o povo da Guiné.

Conforme a imprensa local, as forças de segurança estão a revistar, por ordem do Ministério Público, as instalações do PAICG à procura de armas de fogo, catanas e armas brancas.Na instalação estão, desde esta madrugada, mais de 200 pessoas - entre militantes e dirigentes - nos trabalhos preparatórios do 9º congresso da mesma força política que estava previsto para iniciar esta terça-feira à tarde, na cidade de Bissau. Todos os convidados de partidos e organizações internacionais amigos continuem, no entanto, instalados num hotel que fica próximo da sede do PAIGC.

Diz a RFI que a ordem para ocupar a sede do PAIGC foi dada pela Vara Crime do Ministério Público, junto ao Tribunal Regional de Bissau, visa igualmente “indivíduos discriminados”. Em entrevista à esta rádio, Cherif Djaló, militante do PAIGC que se encontra no interior da sede do partido, relatou a entrada da Polícia de Intervenção Rápida no edifício e sublinhou ainda que esses agentes procedem à revista das instalações do partido, que fica a escassos metros do Palácio da Presidência.

A fazer fé na mesma fonte, a polícia diz estar a cumprir ordens de vários tribunais do interior do país onde teriam sido intentadas providências cautelares de militantes do PAIGC a solicitar a proibição da realização do 9° congresso do partido previsto para começar esta terça-feira.

Pelo menos dois juízes-presidentes de tribunais, um de Bissorã e outro de Buba, desmentiram que tenham sido intentadas acções judiciais naqueles tribunais a solicitar o impedimento da reunião magna do PAIGC.

18 partidos solidários com o PAIGC e apelo internacional

Diante da gravidade da situação, o PAIGC tinha pedido a presença de 150 soldados da Ecomib (contingente militar da África Ocidental) estacionada na Guiné-Bissau para garantir a segurança do local durante o congresso.

Já um coletivo de 18 partidos guineenses considerou que a democracia está ameaçada no país com a utilização de meios do Estado contra um partido político. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Coletivo de Partidos Democráticos, Agnelo Regalla, informou que o grupo “está solidário com o PAIGC”.

Expressando-se igualmente esta tarde em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, responsabilizou o Presidente José Mário Vaz por esta situação, acusando-o de ser o mandante do cerco à sede do PAIGC com o pretexto de impedir a realização do congresso.

Domingos Simões Pereira disse ainda que se José Mário Vaz não mandar acabar com o cerco à sede do partido, será considerado "fora de lei". Disse que JOMAV está a ser refém dos 15 deputados expulsos do PAIGC por violarem a disciplina partidária.

A crise política que se vive neste momento na Guiné-Bissau tem suscitado preocupação dentro e fora daquele país.

Preocupado com o agravamento da crise política nas terras de Amílcar Cabral, Cabo Verde declarou, através do chefe da diplomacia Luís Filipe Tavares, que vai continuar a acompanhar "com muito cuidado" a situação na Guiné-Bissau.

Conforme a RFI, o chamado P5, o grupo de instituições internacionais envolvidas no processo de estabilização da Guiné-Bissau - inclui União Europeia, União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - emitiu também um comunicado em que apela para o respeito pela lei e a liberdade de reunião. Insistiu igualmente sobre a necessidade da nomeação de um Primeiro-Ministro em conformidade com o que ficou estabelecido no Acordo de Conacri - caso contrário pode aplicar sanções aos dirigentes políticos que o violam.

Novo PM e violação do acordo de Conacri

Sobre este particular, o Presidente José Mário Vaz acaba de nomear Augusto Silva, antigo quadro do PAIGC e ministro das Pescas, para o cargo de Primeiro-ministro, violando assim o acordo de Conacri que recomendou para se conseguir um Chefe do Governo de consenso - Augusto Olivais era um dos nomes acordado. Segundo JOMAV, o novo PM Augusto Silva terá a única missão de preparar eleições legislativas, que estão previstas para este ano.

Através do decreto presidencial n° 02/2018 de 30 de Janeiro, o Presidente da República fundamentou ter nomeado o Embaixador Augusto António Artur da Silva para exercer a função do Primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

O Chefe de Estado justifica, no entanto, no seu decreto que a nomeação de Embaixador Artur Silva, nome que igualmente é conhecido, insere-se no quadro dos esforços que vêm sendo desenvolvidos com vista à obtenção de uma solução definitiva para a crise político-institucional que o país tem vivido nos últimos anos.

Segundo a imprensa local, o documento acrescenta ainda que o Presidente da República encetou inúmeras diligências junto dos principais atores políticos e sociais e dos representantes da Comunidade Internacional, que culminaram com a audição dos partidos políticos com assento parlamentar e a reunião do Conselho de Estado.

O novo Primeiro-ministro da Guiné-Bissau já exerceu vários cargos de responsabilidades no PAIGC , mas tudo indica que não tem apoio da atual liderança de Domingos Simão Pereira.

Conforme dados publicados, formou-se em Administração dos Assuntos Marítimos pela Escola de Administração dos Assuntos Marítimos de Bordeaux (França). É pós-graduado em Pesca pela Universidade de Hull, Inglaterra. Licenciou-se em Pesca pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, Brasil.

Artur Silva é, conforme as nossas fontes, dirigente e membro do Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

É ainda quadro do Ministério das Pescas desde 1994 e chegou a desempenhar o cargo do Ministro das Pescas. Em 2009 desempenhou as funções do Ministro da Defesa Nacional. De Novembro de 2009 a Abril 2012,foi Ministro da Educação Nacional, Cultura, Ciência, Juventude e dos Desportos. No Governo do PAIGC liderado por Carlos Correia, em 2015, Augusto António Artur da Silva assumiu o cargo do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades.