Suspeitas de favorecimentos a Tecnicil: Vice Primeiro-ministro chamado ao parlamento para esclarecer sua ligação com a empresa
O Vice Primeiro-ministro é chamado ao parlamento para explicar, na sede da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) a sua relação com a Tecnicil de que foi administrador. O pedido parte da bancada do PAICV, na sequência de várias suspeitas de favorecimento à referida empresa através de várias medidas legislativas e contratos de arrendamento, em que parece envolvido o governante Olavo Cardoso, que também responde pela pasta das Finanças
O pedido do grupo parlamentar do maior partido da oposição foi remetido hoje,12, ao presidente da CEFO, através do deputado Julião Varela. Em causa estão pedidos de esclarecimentos sobre vários factos, na sequência de várias suspeitas de favorecimento à Tecnicil, em que o Vice Primeiro-ministro foi administrador.
«Os Deputados do PAICV na Comissão Especializada de Finanças e
Orçamento, vêem por este meio, requer a audição do Senhor Vice-primeiro
Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, o mais urgente
possível, para os esclarecer os seguintes factos: Se é ou não accionista
da TECNICIL; Quais as Empresas no país é que têm participação
accionista? Fornecer dados do contrato de arrendamento feito pelo
Ministério das Finanças com a Tecnicil, para a Repartição de finanças,
de grandes Operadores em ASA», lê-se no pedido a que este jornal teve
acesso.
A bancada parlamentar do maior partido da oposição quer ainda que o
ministro Olavo Correia forneça «informações sobre a ‘instalação’do
Pessoal dos TACV que vai ser transferido para o Sal, no âmbito da
‘liquidação’ dos TACV e criação do Hub Aéreo no Sal», refere o documento
que vimos citando.
Casos e suspeitas
De salientar que o Vice Primeiro-ministro, que também tutela o Ministério das Finanças, volta a ser acusado de mais um alegado favorecimento – este é terceiro- à empresa Tecnicil, onde foi administrador. O que agora está em causa é o arrendamento, na Praia, de um edifício da Tecnicil -Indústria, onde a Direcção Nacional das Receitas do Estado (DRNE) vai instalar a Repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC). Mas, sobre este particular, a equipa de colaboradores da DNRE, que liderou o processo, esclarece que avaliou, de um total de quatro propostas, a da Tenicil que era a mais competitiva, para além do espaço responder aos critérios pré-definidos.
Esta é a terceira suspeição lançada contra o ministro Olavo Correia, de que alegadamente está a favorecer a Tecnicil, onde foi administrador. O primeiro caso refere-se ao diploma que aumentou a taxa de direitos de importação de lacticínios, a pedido da Tecnicil através da Câmara de Comércio de Sotavento. Porque a medida provocou o aumento de derivados de leite no mercado nacional, o PAICV já pediu a sua suspensão e revisão, apesar de o ter viabilizado no parlamento. A outra suspeita lançada contra o ministro das Finanças tem a ver com a também aprovada lei Green Card, em que se suspeitas que a Tecnicil vai beneficiar com esta medida na venda de edifícios.
A fazer pé nas nossas fontes, são estes aspectos todos – inclui-se também o dossier TACV – que a oposição quer ver esclarecidos pelo Vice Primeiro-ministro na audição parlamentar solicitada, na sede da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.