Outras privatizações: Electra e tudo mais que resta para vender

Depois da TACV, a Electra será a próxima empresa a ser privatizada. Neste momento, sabe o A NAÇÃO, a PricewaterhouseCoopers (PwC) está a desenhar o modelo de concessão e de privatização da gestão da empresa de eletricidade e água, cujo processo deverá ficar concluído até finais deste ano.

Para o efeito, uma missão da PwC reuniu-se em meados de Janeiro, na cidade da Praia, com o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, para definir as bases do processo dessa privatização.

Os termos de referência do modelo de concessão da Electra deverão estar concluídos num prazo de seis meses, para que se possa definir os aspectos relacionados com o caderno de encargos para o lançamento do concurso internacional para a privatização da empresa.

Para já, não se conhecem os potenciais interessados na compra da Electra. Em 2010, a Enacol, detida maioritariamente pela Galp (Portugal), a Sonangol (Angola) e o BAI, tinham manifestado interesse na privatização da Electra. O processo só não avançou, na altura, porque o então primeiro-ministro, José Maria Neves, considerou que não seria ético avançar com a privatização uma empresa estratégica nas vésperas das eleições legislativas de 2011.

Entretanto, o processo acabou por ficar em banho-maria, tendo sido retomado agora com o novo governo sustentado pelo MpD. Aliás, nos 15 anos de governação do PAICV (2001 a 2016), não foi privatizada uma única empresa pública.

A efectivar-se, esta será a segunda vez que a Electra será privatizada. A primeira, em 1999, permitiu a entrada do consórcio português EDP/AdP como accionista maioritário, 51%. Diante do clamoroso fracasso, marcado por sucessivos cortes de energia e o aumento da dívida da empresa, com manifestações dos consumidores pelo meio, o governo de JMN decidiu, em 2006, “renacionalizar” a Electra.

Em Abril de 2006, em consequência da entrada do INPS na Electra, foi aprovada uma nova estrutura accionista, passando esse instituto a deter 27% do capital social da empresa, o que corresponde a 263.026 acções. O Estado ainda ficou com 63% (610.200 acções), enquanto os municípios baixaram de 15 para 9% (90.000 acções) a sua participação. A ideia agora é reduzir ao máximo possível a presença do Estado nessa empresa, o que há-de passar por encontrar um parceiro confiável, que não a EDP/AdP, hoje maioritamente na mão de chineses.

Para além da TACV e da Electra, o Governo pretende, ainda no decurso deste ano, implementar um novo modelo de gestão dos aeroportos, que está a ser estudado pela empresa ANA/VINCI, e avançar para a concessão da gestão dos portos, com o grupos Sousa e ETE na corrida.

Em 2018 arrancarão ainda os processos de reestruturação, concessão e privatização de 23 empresas públicas e participadas do Estado. Com esta operação, que culminará em 2021, o Governo pretende arrecadar cerca de 90 milhões de euros.

O executivo de Ulisses Correia e Silva pretende ainda vender ou concessionar empresas ligadas aos sectores das telecomunicações (NOSi e CV Telecom), portos (ENAPOR), aeroportos (ASA), produção e comercialização de medicamentos (Emprofac), imobiliária (IFH), estaleiros navais (CABNAVE), correios, Escola de Hotelaria e Turismo, seguro (Promotora). A ideia é retirar por completo o Estado do sector da economia, por alegadamente ser mau gestor.

*Texto publicado na edição 545 do Jornal impresso A Nação.