Caso Técnicil Indústria: Olavo Correia disse que processo está arquivado e quem quer intentar em outras instâncias pode fazê-lo

O governante falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura de protocolo com os bancos comerciais para o financiamento das empresas cabo-verdianas, quando foi instado a reagir ao facto.

Segundo a Inforpress, Olavo Correia disse que desde início demonstrou em como era importante para ele essa intervenção do Ministério Público para esclarecer o alegado favorecimento da empresa Tecnicil Indústria com o aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, aprovado no quadro do Orçamento de Estado de 2018.

“Não tenho nenhum problema de ética. O processo foi arquivado, quem quiser intentar em outras instâncias pode fazê-lo. Estou tranquilamente ao serviço da República. Enquanto houver condições estou a trabalhar 100 por cento. Se não houver condições faço outras coisas”, salientou.

Olavo Correia reiterou que a medida 2018 serviu de protecção para mais de várias empresas de diversos sectores

“A produção de cerveja ficou beneficiada, a produção de tinta, as empresas de produção de alimentos como frangos, empresas de distribuição de combustíveis e de tabacos. O que nós estamos a fazer é tomar as medidas para que as empresas cabo-verdianas possam ter acesso às condições para poderem competir à escala global”, sublinhou a mesma fonte.

De acordo com o governante, mesmo com toda a polémica gerada e com questões éticas aventadas, hoje ele faria a mesma coisa.

“A Técnicil Indústria é uma empresa autónoma, até porque a Procuradoria-Geral da Republica acabou de informar que eu não sou acionista da Técnicil Indústria e eu estou tranquilo em relação a esta matéria”, disse, reiterando que o grupo GPS de que é acionista não tem nada a ver com a Tecnicil Indústria.

O processo tinha sido aberto pelo Ministério Público no intuito de averiguar o alegado favorecimento do ministro das Finanças ao grupo Tecnicil, na decorrência do aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, aprovado no quadro do Orçamento de Estado de 2018.

Num comunicado, a PGR afirmou que “após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo, por ter considerado que da factualidade denunciada e analisada inexiste conduta criminalmente tipificada e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano”, refere a Inforpress.