Presidente da ARC: Há uma degradação da liberdade da imprensa em Cabo Verde

Com olhos postos na situação crítica por que passa a imprensa neste momento, a presidente da ARC alertou para o estado da degradação em que se encontra a liberdade de imprensa no país. « Em Cabo Verde , está-se a viver uma degradação da liberdade da imprensa, sim. Ninguém pode, em boa verdade, dizer que não tem havido ameaças a esse bem maior da democracia e das sociedades modernas. Acontece, porém, que o jornalista cabo-verdiano tem sabido existir e coexistir com essa realidade nua e crua, porque a liberdade de imprensa sempre esteve ou foi ameaçada», sublinhou.

Arminda Barros lembrou que jornalistas correm sempre o risco de serem alvo de assédio e tentativas de manipulação, coerção, entre outras partidas. «Mas têm que saber resistir, porque não podem ser agentes do politicamente correcto e trabalhar sem margens para questionar os poderes e o governo em nome do interesse público, criticar ou denunciar desmandos contra os interesses dos cidadãos».

Referindo-se à celebração Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a presidente da ARC considera que, nos tempos que correm, é importante continuar a discutir a liberdade de imprensa, a regulação e o impacto que esta pode ter na construção de um melhor Estado de Direito. «Mais do que nunca, o país precisa de órgãos de comunicação social fortes, críticos e saudáveis, tanto do ponto de vista económico como no plano ético e deontológico», defendeu a presidente da reguladora.

Políticas públicas e IV Poder

O ministro Abraão Vicente, que falou mais como presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde para Unesco, realçou a importância do 03 de Maio e da liberdade da imprensa, tendo sugerido a postura ética e deontológica que os jornalistas nacionais devem adoptar no exercício da sua profissão. Além do papel de jornalista conciliador com a sociedade de paz, o governante referiu ainda da implementação de políticas públicas para o sector, com destaque para incentivos a jornais online. Anunciou que o governo vai criar, em parceria com a UNESCO, um Centro para a especialização de jornalistas. Abraão Vicente fez questão de vincar que «a imprensa é livre no país», realçando que Cabo Verde deve orgulhar-se da posição que ocupa no ranking mundial de liberdade da imprensa. «Cabo Verde pode se gabar de não ter casos de violação ou de perseguição contra jornalistas. Cabo Verde pode sentir orgulhoso pela ampla liberdade de acção e de trabalho sobre os mais diversos temas. Em Cabo Verde não existem temas tabus. Não existem condicionamentos. Não existe qualquer tipo de cerceamento com a liberdade dos órgãos em tratarem qualquer tema ou assunto que esteja na sua pauta editorial», defendeu o ministro.

O acto desta quarta-feira para assinalar o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, na Praia, culminou com um conferencia proferida pelo jurista Geraldo Almeida sobre « Os Média, a Justiça e a Regulação como Garantias das Liberdades e Pilares do Estado de Direito Democrático», cuja moderação esteve a cargo do jornalista Jordano Custódio.

Na sua comunicação, Geraldo focou, entre outros aspectos gerais, na história de imprensa em Cabo Verde – desde o seu nascimento e até presente data – no direito original da comunicação e na fonte da legitimação do IV Poder. «Com este discurso, quis trazer os dados que entendo como fonte de legitimação do chamado IV Poder e de como a partir desta fonte compreender a intenção entre as pessoas, os Média, os jornalistas, as empresas da comunicação social, o Estado, a entidade Reguladora e a Justiça. Quando olhamos para um e outro de que certos conflitos no domínio da comunicação social têm sido resolvidos, entendemos, salvo melhor opinião, que as soluções alcançadas não têm seguido, muitas vezes, uma a linha orientadora. Queremos que esta linha orientadora que parte de pessoa para associação e desta para o poder político, pôde ajudar compreender os fundamentos destes direitos originais de comunicar e de como ter ascensão à verdade e quais os seus limites», resumiu Geraldo Almeida.

Entretanto, o programa da ARC para assinalar Dia Mundial da Imprensa vai prosseguir até 31 deste mês com uma série de outras conferências nas universidades de Santiago e visitas a escolhas associadas da UNESCO, com pequenas palestras e conversas abertas com alunos sobre o média e o uso responsável de Internet, a literacia, o média e jovens.