Estudantes cabo-verdianos alojados em casa de família clandestina do Edil Valentim Loureiro em Portugal
De novembro de 2001 a agosto de 2013, estudantes cabo-verdianos a estudar no Porto, ao abrigo de um protocolo estabelecido com a Câmara de Gondomar, foram alojados em dois apartamentos que vieram a provar pertencer à mãe dos filhos do presidente Valentim Loureiro. O tribunal do Porto está a julgar o Edil que celebrou o contrato de forma ilegal, em condições vantajosas para a senhoria e em desvantagem para a autarquia.
De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD), em nota publicada no seu site oficial, em novembro de 2001, o então Edil, agindo nessa qualidade, arrendou à mãe de dois filhos seus dois apartamentos de que era proprietária na freguesia de Nevogilde, no Porto, pelo valor global mensal de 1.396 euros.
Esses apartamentos destinavam-se ao alojamento, pela câmara, de estudantes universitários provindos de Cabo Verde, no âmbito de um protocolo de cooperação e geminação, refere a PGD, que não cita o nome de Valentim Loureiro, referido apenas como presidente da câmara na altura dos factos. Valentim Loureiro presidiu à câmara de Gondomar de 1993 a 2013.
"O arguido agiu com o intuito de beneficiar a proprietária dos apartamentos em prejuízo do Município de Gondomar, uma vez que o arrendamento desrespeitava os critérios estabelecidos pela assembleia municipal, era desadequado em termos de localização e desconsiderava opções mais vantajosas e os inferiores valores médios de mercado para arrendamentos similares", salienta a acusação.
Confrontado pelo jornal Público, Valentim Loureiro diz que não houve ilegalidades: "Não quero comentar o caso. Digo apenas que tudo o que fiz foi legal".
Agora acusado por um crime de participação económica em negócio, Valentim Loureiro foi eleito presidente da Câmara de Gondomar em 1993, pelo PSD, renovando os mandatos em 1997 e 2001.
Em 2005, na sequência do seu envolvimento no processo judicial Apito Dourado, o PSD recusou-lhe o apoio, invocando falta de credibilidade, mas, mesmo assim, Valentim Loureiro acabaria por renovar o mandato em 2005 e 2009, com a lista independente ’Gondomar no Coração’. Nas últimas eleições autárquicas de 2017, Valentim Loureiro recandidatou-se, mas acabou derrotado pelo PS, conseguindo, contudo, eleger dois vereadores.
Em conferência de imprensa em Gondomar, o agora vereador negou a acusação de participação económica em negócio afirmando "não ter feito nada para obter benefício nem beneficiar ninguém", argumentando que a renda paga pelos dois apartamentos alugados por Deolinda Silva "era uma contrapartida" e que "não havia valores exorbitantes" envolvidos. Fontes: TVI/Site da PGR-Porto/Público
