Governo cabo-verdiano entrega proposta de OE 2024 no parlamento
A entrega foi anunciada nas redes sociais, a par de uma síntese que indica as cinco prioridades: reforçar a conectividade interna e internacional, acelerar a erradicação da pobreza extrema, desenvolver o capital humano, acelerar a transição energética, climática e digital, e reforçar a transparência e fiabilidade orçamental.
O documento prevê mil milhões de escudos cabo-verdianos (nove milhões de euros) para melhoria da conectividade internacional, lado a lado com 1,2 mil milhões de escudos (dez milhões de euros) para um programa de requalificação, reabilitação e acessibilidades, entre outros investimentos públicos na promoção do turismo, conclusão de um terminal de cruzeiros e reforço do transporte marítimo entre ilhas.
O capítulo da erradicação da pobreza extrema, meta para 2026, prevê o alargamento de várias prestações sociais.
A verba prevista para benefícios sociais cresce 16,9% em relação a este ano (sendo que os benefícios sociais vão representar perto de 11 dos 81 mil milhões de escudos do OE 2024).
O OE 2024 atribui ainda 560 milhões de escudos (cinco milhões de euros) para a promoção do trabalho digno e 1,1 mil milhões de escudos (cerca de 10 milhões de euros) para a aposta na transição digital.
Outra das medidas propostas é a criação do Fundo Ambiental e Climático, no valor de 1.323 milhões de escudos cabo-verdianos (12 milhões de euros), resultante da conversão da dívida que seria paga por Cabo Verde a Portugal até 2025.
O fundo estará ao serviço do financiamento a investimentos ligados à transição climática no país.
O OE 2024 prevê que o crescimento da economia abrande para 4,7% (face à previsão de 5,7% para este ano) e que a inflação se fixe em 2,8% (abaixo dos 5,4% previstos para este ano).
Depois de entregue, a proposta de OE 2024 vai aguardar agendamento para discussão no hemiciclo da Assembleia Nacional, em que o Movimento para a Democracia (MpD, Poder) tem maioria (38 deputados), face a 30 do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) e quatro da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID). A Semana com Lusa
