Candidatura da Praia ao Conselho de Direreitos Humanos da ONU: Venezuela condena ação de Cabo Verde no caso Alex Saab

“No caso do embaixador venezuelano Alex Saab lamentamos e condenamos que [Cabo Vede] não tenha acatado a sentença do tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que ordenou a sua imediata liberdade”, permitindo “o seu ilegal sequestro para os Estados Unidos”, referiu o representante da Venezuela no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O episódio foi recordado na sessão da quarta avaliação de Cabo Verde, no âmbito da revisão periódica regular de direitos humanos, durante a intervenção de que cada país dispõe para comentar e fazer recomendações sobre o estado a ser avaliado.

Na intervenção final, após ouvir todos os países, Joana Rosa, ministra da Justiça cabo-verdiana, respondeu diretamente à Venezuela, dizendo que Cabo Verde é “um estado de direito”.

“Há separação de poderes, há garantias constitucionais e Cabo Verde não se vincula às decisões do tribunal da CEDEAO: temos leis internas”, destacou.

Em casos de extradição, há “uma série de garantias para que a pessoa extraditada” tenha acesso a “um processo legal justo, com garantias de defesa, sendo a última decisão cabível às autoridades judiciárias”.

“No processo de cooperação ou colaboração com outros países, Cabo Verde respeita o direito internacional” e “num estado de direito, não é o Governo quem dita a questão que tem a ver com a extradição, ela é submetida ao crivo do poder judicial, com recursos e garantias constitucionais”, acrescentou.

Em setembro, a Relatora Especial da ONU sobre o Impacto das Medidas Coercitivas Unilaterais, Alena Douhan, e o perito independente em Ordem Internacional, Livingstone Sewanyana, tinham revisitado o episódio.

Num comunicado em que pediram a libertação de Saab, referiram que a detenção e prisão em Cabo Verde terão sido "efetuadas com irregularidades", notando que sobre ele não recaia “nenhum aviso vermelho da Interpol, nem um mandado de captura”, documentos que só “foram emitidos" mais tarde.

Os dois especialistas também se queixam do facto de “os tribunais cabo-verdianos terem recusado numerosos recursos contra a sua extradição e ignorado o seu estatuto diplomático ’ad hoc’", bem como recomendações de vários mecanismos de Direitos Humanos, incluindo do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O caso nasceu em abril de 2018, altura em que a Venezuela encomendou a Saab missões oficiais ao Irão para procurar fornecimentos humanitários, recordou a ONU.

Em julho de 2019, os EUA incluíram-no numa lista de pessoas sancionadas, por alegada participação em transações ou programas administrados pelo Governo venezuelano, e, a 12 de junho de 2020, o empresário foi detido numa escala em Cabo Verde e extraditado para os EUA, um ano mais tarde, por acusações de branqueamento de capitais que foram posteriormente retiradas. A Semana com Lusa