Segunda sessão de Novembro marcada pela discussão na especialidade do OE’ 2024 e debate com primeiro-ministro

Segundo uma nota de imprensa do parlamento, fazem parte do projecto da ordem do dia, a discussão e aprovação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 na especialidade, e a discussão e aprovação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional na Especialidade.

O debate com o primeiro-ministro, está agendado para o dia 24, e aborda o tema proposto pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) sobre as “Políticas públicas e a protecção das pessoas.

Da agenda dos trabalhos consta também a aprovação de proposta de lei que estabelece as bases do orçamento municipal (discussão na especialidade e votação final global) e a aprovação de projecto de resolução que altera a Resolução nº17/X/2021 de 13 de Outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade.

O Orçamento de Estado para 2024 tem um valor exacto de 85.948.752.206 de escudos, e tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.

A Semana com Inforpress