Câmara Municipal da Praia debate Orçamento Retificativo para ano de 2023

Durante a sua intervenção, o presidente da câmara, Francisco Carvalho, explicou que este novo orçamento tem por base incluir um empréstimo obrigacionista no montante de dois milhões de contos que será contraído junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC) para concretização dos “sonhos e projectos” dos munícipes.

Outra razão, avançou, prende-se com a paralisação das obras no mercado de Sucupira, justificando que a autarquia recebeu duas propostas, uma relativamente abaixo do valor do custo das obras e uma outra proposta muito superior.

“Sucupira é, sem mais nem menos, a área mais dinâmica da economia de Cabo Verde. Temos muito complexo de inferioridade no sector informal, por isso menosprezamos e não damos o devido valor ao mercado. Mas a câmara municipal valoriza, por isso fizemos esta grande aposta, fizemos um concurso, mas quando analisamos estava previsto 40 mil contos e no final ficou para 98 mil contos”, explicitou.

Segundo Francisco Carvalho, este orçamento indica que a edilidade vem governando com “ética valores e princípios” baseando na transparência e não, realçou “na tentativa de ludibriar ou criar narrativas” à população.

O líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), João Cabral, avançou que o orçamento rectificativo que comporta uma receita de 2.723.333.623 escudos sendo que 138.999.000 escudos 0corresponde às receitas do fundo do Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (Sepamp), chegou à Assembleia Municipal sem aprovação da câmara.

João Cardoso questionou a ausência de informações no instrumento apresentado em apenas três artigos, garantindo que o anterior orçamento para 2023 aprovado pela maioria continha “32 artigos”.

“Este orçamento chega à assembleia municipal para aprovação sem aprovação pela câmara municipal apesar de o presidente ter a maioria em razão do pedido de suspensão do mandado do vereador Samilo Moreira. Portanto, este orçamento chega de forma ilegal, violando o artigo 92º da lei 134/IV/95 e o artigo 46 do regime financeiro das autarquias locais lei nº79/VI/2005 de 5 de Setembro”, contestou.

Por seu lado, o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Aquiles Barbosa, esclareceu que o artigo 46 estabelece o orçamento retificativo especificamente, sublinhou, para colmatar os problemas da alocação de verbas e estabelecer as prioridades na governação.

“O orçamento teve uma redução de verbas de receita previstas porque como se sabe, o mundo passa pela crise com aumento de bens e serviços, era necessário acolher as famílias. Algumas receitas que eram para entrar não entraram e uma dessas receitas é propriamente a transferência do Fundo do Turismo, Fundo do Ambiente e a própria verba do PRRA [Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades]”, realçou, adiantando que para o ano de 2024 terá um novo orçamento de continuidade com foco na carteira de investimentos e nas questões mais prementes do município.

A Semana com Inforpress