PAICV acusa Tribunal de Contas de compactuar com irregularidades do Governo

Durante uma declaração política, o secretário-geral do partido, Julião Varela, disse que o TC entregou recentemente ao parlamento, o seu parecer em relação às contas do Estado, dando conta de várias irregularidades, ilegalidades, erros e omissões, falta de transparência, não entrega das contas por parte de entidades públicas, pagamentos indevidos, injustiça fiscal além de incongruências e inconsistência nos dados apresentados.

Segundo disse, no quadro actual, o Governo pode dar dinheiro, pode emprestar, cometer ilegalidades, fazer pagamentos indevidos, na barba cara do Tribunal de Contas que, em vez de clarificar as questões colocadas, entra no debate político acusando as oposições de estarem a fazer barulho o que é muito grave.

Julião Varela revelou que as informações trazidas pelo seu partido constam do parecer do Tribunal de Contas e que qualquer cabo-verdiano com acesso à internet pode entrar na página da instituição e comprovar a veracidade do documento.

Entretanto assegurou que os mapas do orçamento publicados no boletim oficial são diferentes dos mapas que foram entregues, debatidos e aprovados na casa parlamentar, ou seja, o Tribunal de Contas emitiu parecer sobre as contas elaboradas com base num orçamento, publicado no boletim oficial, mas não aprovado pelo parlamento.

“O orçamento inicial apresentado ao parlamento tinha uma despesa total de 77.896.026.672 escudos e o rectificativo aumentava a despesa total para 78.017.629.757 escudos (relatório e mapas) e o orçamento de 74.825.841.898 escudos que consta do mapa publicado no boletim oficial nunca foi apresentado ao parlamento para aprovação”, alertou.

O deputado ainda apontou a ausência de documentos legalmente obrigatórios que dificultaram a análise das contas, nomeadamente, os anexos informativos e as fichas dos programas nas páginas 48 e 125.

Por outro lado, acrescentou também que as entidades consulares não prestaram contas em 2021 e que continua na berlinda a gestão dos recursos da covid-19.

Lembrou que os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) continua a ser a empresa mais endividada do País pois apresenta um passivo muito superior ao seu activo em mais 1.600% e que apresenta um capital próprio negativo de 11.240.241 milhares de escudos em apenas três anos após privatização.

Perante essa situação, o PAICV entende que é preciso haver uma revolução no processo de prestação de contas, já que o Governo está livre da responsabilização e por isso faz o que bem entender na gestão dos recursos públicos.

Entretanto considerou que no processo de prestação de contas o Governo é rigoroso apenas para com os outros, mandando fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas injustamente, faz justiça na praça pública tudo porque sabe que não há nenhuma instituição autónoma que fiscaliza a sua gestão, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos.

Neste sentido, o PAICV defende a revisão do mecanismo de designação dos Juízes do Tribunal de Contas e que sejam conferidos mais poderes à instituição em relação às contas do Estado, podendo esta certificar, sancionar, responsabilizar, determinar a reposição de despesas indevidas.

A Semana com Inforpress