PAICV pede audição parlamentar da ex-diretora da PJ para esclarecer os contornos da sua demissão

Foi com este propósito que a principal partido da oposição solicitou a audição parlamentar desses dois membros da direção da PJ, que se demitiram em Novembro do ano passado, e ainda do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Agostinho Semedo, e da ministra da Justiça, Joana Rosa.

As audições terão lugar esta terça e quarta-feira, 16 e 17, respetivamente, em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado.

O deputado do PAICV Démis Lobo Almeida explicou à Inforpress que o pedido de demissão da ex-diretora nacional, bem como do diretor nacional adjunto estivera envolto em questões que não foram devidamente clarificadas, daí a intenção de esclarecer as motivações que estiveram por de trás das decisões.

O eleito do PAICV frisou que os pronunciamentos, quer da diretora quer do seu adjunto, sugeriram que terá havido “intermissões ilegítimas” da parte da ministra da Justiça, que tutela da PJ, mas que “deve respeitar a autonomia” da instituição e permitir que a equipa diretiva possa fazer o seu trabalho.

“Não tendo ficado claro as circunstâncias que motivaram o pedido de demissão da ex-diretora nacional da PJ bem como do seu diretor nacional adjunto, o PAICV entendeu requerer audição destas personalidades, na perspetiva de saber ou de apurar quais foram as circunstâncias, os atos, as omissões, os acontecimentos que determinaram esses pedidos de demissão”, sustentou.

Démis Lobo Almeida salientou que a ser verdade aquilo que se aventou, seria uma “situação muito grave”, que exigiria a “assunção de responsabilidades, uma vez que a ministra não pode interferir de forma direta no trabalho da Direção Nacional, já que é uma Polícia científica, com competências de órgão de Polícia Criminal e que recebe competências delegadas do Ministério Público na perspetiva de investigação criminal.

“Portanto, deve ter autonomia para fazer o seu trabalho. Não pode haver qualquer tipo de intromissão política no trabalho da PJ, que deve ser um trabalho técnico, científico e que deve usar da autonomia técnica e científica. Caso contrário, a direção da PJ seria uma mera extensão do gabinete do ministro da Justiça, o que seria absolutamente inaceitável”, realçou.

Recorde-se que a juíza Ivanilda Mascarenhas, que tinha tomado posse como diretora nacional da PJ a 23 de Dezembro de 2022, demitiu-se do cargo em Novembro de 2023. Na sequência, o diretor nacional adjunto, Heidmilson Frederico, nomeado em Maio de 2023, também pediu a demissão.

Desde o início deste mês de Janeiro que o cargo de Director Nacional da PJ é ocupado pelo procurador da República de primeira classe do quadro da Magistratura do Ministério Público, Manuel António Livramento. A Semana com Inforpress