Caso de suposto sequestro de fundos do INPS: BCN esclarece que está a cumprir orientação do BCV e acusa Joaquina Almeida de má fé e ignorânica profund

« Ou seja, o BCN limitou-se a cumprir uma orientação da entidade reguladora de todo o sistema financeiro nacional. Enfatizamos que os recursos do INPS estão, como sempre estiveram, nas contas do INPS junto ao nosso Banco, onde quer os depósitos à ordem quer os a prazo são remunerados com taxas muito competitivas, estando integralmente disponíveis.Mais ainda, sublinhamos que, quaisquer condicionantes a sua movimentação só poderão resultar de determinações das autoridades competentes», lê-se no comunicado remetido ao Asemanaonline.

Diante de tudo isto, o Conselho da Administração do BCN diz estranhar « a hostilidade da Secretária-Geral da UNTC-CS, sendo que as suas declarações só poderão ter resultado numa ignorância profunda sobre os factos deveras ocorridos, revelando não ter capacidade para opinar sobre esta matéria de relevância nacional, ou pior ainda, de clara má-fé».

O BCN afirma que aguardará serenamente as conclusões do inquérito instaurado pelo Banco Central e que acatará sem reservas as orientações que lhe vierem a ser comunicadas pela Autoridade de Regulação do Sistema Financeiro.

Atendendo a complexibilidade desta matéria e a polémica instalada com as declarações da UNTC-CS, publicamos a seguir e na íntegra os esclarecimentos do BCN.

COMUNICADO DE IMPRENSA DO BCN

No seguimento da conferência de imprensa realizada no dia 18 de Janeiro pela a Secretária-Geral da UNTC-CS na qual afirma haver um sequestro dos fundos do INPS pelo BCN, o Banco Caboverdiano de Negócio vem esclarecer os seguintes factos.

1. O BCN recebeu, no dia 5 de Dezembro de 2023 pelas 19h:10 min., um convite do INPS para participar num leilão visando a colocação de meio milhão de contos, devendo as propostas serem apresentadas até ao dia 8 de Dezembro de 2023 às 10h:30 min. nas Instalações do INPS, ou seja, em menos de 59 horas.

2. Não obstante o BCN ter considerado que um prazo de 59 horas para a participação num procedimento concursal para a colocação de meio milhão de contos como anormal, contactou o INPS confirmando a sua disponibilidade em participar no referido leilão, tendo solicitado o regulamento do mesmo de modo a poder preparar a sua proposta, todavia, o INPS de forma surpreendente, recusou a fornecer o regulamento em causa.

3. Na sequência da abertura das propostas deste primeiro leilão, os Bancos participantes enfatizaram junto ao INPS a necessidade de se alargar o prazo para a participação no procedimento concursal e a disponibilização aos Bancos concorrentes do regulamento dos leilões, o que, mais uma vez, o INPS não se disponibilizou a fazer.

4. Inexplicavelmente, neste leilão o INPS não escolheu a melhor proposta, atribuindo todo o meio milhão de contos ao Banco que apresentou a terceira melhor taxa.

5. Mais surpreendentemente ainda, 13 de Dezembro de 2023 pelas 17h:54 min, o INPS convidou o BCN a participar num segundo leilão para a colocação de 1 milhão de contos, sendo a entrega e a abertura das propostas feitas em simultâneo no dia 15 de Dezembro às 10h:30 min, ou seja, para além de continuar a não disponibilizar o regulamento com as regras do procedimento concursal, o prazo para a participação num leilão de 1 milhão de contos tinha sido reduzido para pouco mais de 38 horas.