Demolição de muro: Vila Morgana leva Câmara Municipal de São Miguel a tribunal

A demolição de um muro construído em 2001 está na base de um desentendimento entre a Câmara Municipal de São Miguel (CMSM) e o dono do complexo turístico conhecido por Vila Morgana, Felisberto Gomes, que o tribunal da Comarca do Tarrafal terá de resolver, agora. O empresário pede uma indemnização que ronda os 100 mil contos.

Segundo nos relata uma fonte judicial, tudo terá começado em 24 de outubro de 2023, quando a CMSM enviou funcionários, acompanhados pela Polícia Nacional, para demolir o muro de protecção do Complexo Turístico Vila Morgana, alegando que o mesmo foi construído sem autorização da Câmara Municipal e que não cumpre com os requisitos estabelecidos.

Na queixa apresentada, a defesa de Felisberto Gomes começa por dizer que o empresário adquiriu o terreno em 1993 “de maneira pacífica” e que, em 2003, efectuou o registo do terreno por meio do instituto de usucapião.

Esta destaca ainda que o muro em questão foi construído em 2001 para proteger a sua propriedade e que a sua construção “seguiu a legalidade urbanística, sendo realizada à luz do dia, de forma pública, mansa e pacífica”.

A mesma fonte ressalta ainda que, na época da construção do muro, não havia nenhuma casa com menos de cinco metros de distância dele, e todas as construções do complexo, incluindo o muro, foram licenciadas pela ré, a CMSM, “sem enfrentar embargos ou embaraços burocráticos”.