Governo vai “afinar em breve” os procedimentos sobre asilo e acolhimento de refugiados
O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social garantiu hoje, na Praia, que “em breve” será feita a regulamentação dos diplomas e melhorados os procedimentos sobre asilo e acolhimento de refugiados.
O parlamento aprovou as leis sobre asilo e sobre o acolhimento e instalação temporária de estrangeiros e apátridas por razões humanitárias em centros temporários de acolhimento, não tendo, contudo, os diplomas sido objeto de regulamentação, não estando os procedimentos legais e as responsabilidades institucionais nesta matéria “claramente determinados”.
No entanto, o ministro Fernando Elísio Freire garantiu, “para breve”, clarificar os procedimentos, em declarações à imprensa, à margem da conferência sobre “Migrações e asilo na África Ocidental: contexto regional e respostas nos países da CEDEAO”, promovida pela Alta Autoridade para Imigração, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações e a Universidade de Santiago.
A conferência visa promover o melhor conhecimento do fenómeno, explorar desafios, oportunidades e as responsabilidades relacionadas ao asilo e recolher eventuais subsídios que se possam traduzir em recomendações para fortalecer os mecanismos e ferramentas jurídicas e operacionais do país na matéria.
Respeitar a segurança do país
“Nós temos é que adaptar o nosso país à realidade, sabemos que somos um País pequeno, arquipelágico, mas um país muito ligado ao mundo que defende os valores da democracia da liberdade e da dignidade da pessoa humana, e nós temos uma legislação desde 1999 sobre a questão do asilo e dos refugiados falta fazer a regulamentação”, precisou.
Conforme reconheceu Fernando Elísio Freire, há necessidade de melhorar os procedimentos, clarificar as responsabilidades das várias instituições no País que lidam com esta questão.
O governante também assegurou que Cabo Verde, sendo um país aberto ao mundo, permanece comprometido em aderir às melhores práticas internacionais.
No entanto, ressaltou a importância de respeitar a segurança do país, sua capacidade de acolhimento e a realidade arquipelágica.
