Governo de Cabo Verde pede consenso na Estratégia Nacional para o Mar

O pedido foi feito pelo ministro do Mar, Abraão Vicente, no debate sobre a economia azul que decorre no parlamento, depois de ter apresentado, há quatro meses, a Estratégia Nacional para o Mar, com duração de 10 anos e investimentos previstos de 500 milhões de euros.

O documento, antes de ser promulgado pelo Presidente da República, vai ser discutido no parlamento, onde o ministro do Mar espera que seja "apropriado por todos" e "haja um consenso nacional para que a economia marítima seja promovida a médio longo prazo como algo estratégico".

O objetivo é juntar "num único documento" tudo aquilo que é a planificação para o país na próxima década, com dez áreas prioritárias, 23 objetivos estratégicos e 46 ações a serem desenvolvidas.

O ministro falou ainda dos avanços no setor e apontou alguns desafios prioritários como a formação profissional marítima, proteger as comunidades pesqueiras e a biodiversidade.

"Iremos tomar as medidas necessárias para alavancar a economia no mar, a segurança marítima e uma melhor fiscalização da nossa água", sublinhou.

Por seu lado, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) António Monteiro defendeu que o país precisa "aumentar de forma significativa" os investimentos em programas de capacitação e formação profissional no setor como "elementos chaves" para desenvolver mais qualidade na navegação, pesca, reparação naval e investigação.

"Para isso, consideramos ser necessário o envolvimento de diversas parcerias, não só nacionais, mas também internacionais", sublinhou.

O deputado da UCID apontou que é crucial implementar medidas de adaptação para proteger as comunidades costeiras e as atividades económicas relacionadas ao mar.

No mesmo debate, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), oposição, João do Carmo considerou que é fundamental o país, "fazer da economia marítima um verdadeiro desígnio nacional", mas que para tal precisa de um "Governo com visão, responsabilidade e sentido de Estado".

"É hora de exigir transparência, responsabilidade e defesa dos interesses do povo cabo-verdiano. O Governo deve estar do lado do povo, não de interesses estrangeiros ou empresariais. Este é um apelo à reflexão e a ação para corrigir os erros do passado e garantir um futuro mais justo e próspero para todos os cabo-verdianos", apontou.

João do Carmo considerou que o país está "muito atrasado" em relação aos armadores de pesca da Europa. 

"Quanto ao setor das pescas, damos nota suficiente menos a este Governo", apontou, indicando que é urgente investir em novas tecnologias pesqueira e "mais atenção" à formação de novos marinheiros, pescadores, motoristas e mestres de navegação.

 "Também é preciso mexer na legislação referente a entrada dos atores no mercado de trabalho marítimo. É preciso confiar mais nos nossos armadores de pesca, dando-lhes maiores garantias de acesso ao financiamento no mercado interno", acrescentou.

A primeira sessão plenária deste mês foi proposta pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo e sobre as questões de políticas interna e externa foi sugerida pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido da oposição.