Mosteiros assinala hoje pela trigésima segunda vez o Dia do Município

Mosteiros, elevado a concelho pela lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro de 1991 e instalado a 20 de Março de 1992, com o empossamento da Comissão Instaladora, assinala hoje, pela 32ª vez o Dia do Município.

Localizado a nordeste da ilha, confrontando com Santa Catarina do Fogo (sul) e São Filipe (norte), mas dados históricos relativos à sua administração indica que em 1917, há mais de 100 anos, através do decreto nº 3108-B de 25 de Junho, que aprovou a Carta da Província de Cabo Verde, foi elevado à categoria de Concelho Irregular e a ilha do Fogo passou na altura a ter dois concelhos: o Concelho Regular do Fogo e o Concelho Irregular dos Mosteiros.

Não obstante as suas potencialidades, não ostentou por muito tempo o título de concelho, que viria a ser extinto, seis anos depois, em 1923 pelo Diploma Legislativo nº 64, de 13 de Junho e a ilha voltou assim a constituir-se por um único Concelho.

A justificação para a extinção foi a falta de condições administrativas para o seu funcionamento, nomeadamente de pessoal qualificado para assumir cargos administrativos, e o Diploma Legislativo sublinhou que “nada lucraram os moradores desta nova divisão administrativa”.

O documento explicava que “as comodidades que seria de esperar adviessem ao novo Concelho dos Mosteiros, não lhe puderam ser concedidas, dando-se-lhe uma Repartição de Fazenda, uma delegação aduaneira, uma delegação de saúde, um julgado municipal, etc., e, portanto, aqueles povos ficaram praticamente fazendo parte do antigo concelho onde tinham de recorrer como dantes”.

Doze anos mais tarde, em 1935, reconhecida a necessidade de se dotar a povoação de uma organização administrativa, criou-se o Posto Administrativo dos Mosteiros, que abrangeu toda a freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, e, a partir de 1943, passou a incluir também a freguesia de Santa Catarina, hoje município com o mesmo nome.

O Posto Administrativo funcionou até 1962, data que foi extinto devido a inconformidade com a Lei Orgânica do Ultramar Português, mas 12 anos depois, em 1974, o Governo da Província criou, através do Decreto Provincial nº 10, de 11 de Julho de 1974, o Concelho dos Mosteiros para “acelerar o seu processo de desenvolvimento económico e social”.

Mas a sua entrada em vigor estava prevista para quando viesse a ser estabelecida o Governo da Província, tendo em conta a formação dos quadros do pessoal administrativo e a eleição da vereação para a Câmara Municipal, mas tal não aconteceu.