Governo anuncia revisão do código laboral com foco na proteção dos trabalhadores

O governo anunciou hoje a revisão do Código Laboral, uma medida que visa fortalecer os direitos dos trabalhadores e atender às demandas de grupos de interesse, especialmente em relação à juventude. A proposta, que já está pronta para análise pelo Conselho de Concertação Social, promete abordar questões cruciais para a proteção laboral.

Segundo o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social,  Fernando Elisio Freire, que falava aos jornalistas à margem do Fórum “Liberdade Sindical em Cabo Verde do Período Colonial aos dias de hoje, entre as mudanças mais significativas está a ampliação do subsídio de doença, atualmente limitado a filhos doentes até seis meses. O governo propõe estender esse prazo para doze anos, permitindo que os pais acompanhem seus filhos em situações de doença, de maneira mais eficaz.

Outra importante alteração em discussão refere-se à licença parental, que atualmente é de 90 dias. O governo busca aumentar esse período em mais dez dias, totalizando 100, possibilitando que a licença seja compartilhada entre os pais conforme suas preferências.