De acordo com duas deliberações da ARME, de 24 de Dezembro, mas só agora publicadas no Boletim Oficial, o Conselho de Administração da ARME fixou em 43 escudos o valor do bilhete avulso na cidade da Praia, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Já no Mindelo, a tarifa mantém-se em 42 escudos, igualmente com IVA incluído.
As decisões resultam do exercício de revisão tarifária realizado em 2024, previsto na legislação aplicável ao sector, e têm em conta o facto de a ARME ainda não ter concluído a implementação do novo Regulamento Tarifário dos Serviços Públicos de Transporte Regular Colectivo Urbano e Interurbano de Passageiros, que servirá de base a futuras revisões.
Nos dois casos, a ARME fundamenta a manutenção das tarifas na análise dos indicadores económico-financeiros das empresas concessionárias. Na Praia, a Solatlântico apresentou rendibilidades do activo e do capital próprio de 13% e 18%, respectivamente e no Mindelo, a Transcor registou rendibilidades de 22% no activo e 26% no capital próprio. Segundo a entidade reguladora, estes valores reflectem níveis considerados adequados de sustentabilidade económica.
A ARME destaca ainda a variação acumulada negativa de 11% no preço do gasóleo, sem IVA, desde a última actualização tarifária, como um factor que contribui para a estabilidade dos custos operacionais do serviço e para a garantia do equilíbrio económico-financeiro das empresas.
