Com este regime passa a ser obrigatório um percurso completo de formação, que inclui formação inicial, estágio supervisionado e formação contínua, como condição para exercer a profissão.

Também alinha a habilitação com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR), tornando a qualificação um critério central para o ingresso, progressão e mobilidade na carreira.

Maior rigor

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é garantir professores mais bem preparados e um sistema educativo “mais rigoroso e equitativo”, beneficiando diretamente os alunos.

A elaboração contou com a participação de várias entidades, incluindo universidades, reguladores, sindicatos e serviços do setor, num processo considerado amplo e participativo.