Pendências reduzidas, mas… falhas e críticas persistem
Durante o ano judicial 2023/2024, Cabo Verde tramitou 25 mil processos judiciais, dos quais 13.038 foram resolvidos e 11.951 ficaram pendentes, alcançando uma taxa de resolução de 52,2 por cento (%) para pendências e 94,2% para processos novos, considerada “muito apreciável” pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado. Entretanto, casos como o da libertação dos arguidos do processo mediático “Rapa Tudo” por falhas técnicas colocaram em cheque a prestação da Justiça.
Ainda sobre os casos resolvidos, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), houve uma redução de 35% nas pendências processuais, com 477 processos resolvidos, sendo 65% anteriores a 2018. Contudo, persiste um défice de magistrados e oficiais de justiça, com um rácio de 12,9 magistrados por 100 mil habitantes, inferior à média europeia de 18.
O Ministério Público destacou uma redução de 42% nos processos de averiguação oficiosa de paternidade, mas registrou um aumento de 12% nas pendências gerais, atribuído à aposentação de magistrados. Além disso, os casos de Violência Baseada no Género subiram ligeiramente, com mais 230 processos.
Críticas à morosidade e gestão da Justiça
Entretanto, em Outubro, durante o debate parlamentar sobre o estado da Justiça, o PAICV criticou, na voz do deputado Démis Lobo Almeida, a situação da justiça no país, afirmando que o debate deve ir além da contagem de processos nos tribunais, sugerindo uma análise mais profunda das questões estruturais do sistema judicial.
Para o maior partido da oposição, a falta de recursos humanos é dos principais problemas, uma vez que segundo, afirmou, muitos tribunais estão a funcionar com os serviços mínimos, diminuindo a capacidade de resposta e resolução dos problemas dos cidadãos.
Quem também foi uma voz crítica em relação à justiça foi o presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente. Este falou em Novembro no mandato expirado do procurador-geral da República e do presidente do Tribunal de Contas, criticando sua atuação como defensor de interesses partidários, especialmente do MpD.
Vicente também classificou Amadeu Oliveira como “preso político”, argumentando que sua prisão não tem justificativa. Em Dezembro, o líder do PP pediu ao Presidente da República, José Maria Neves, indulto para Oliveira.
O líder do PP atribuiu os problemas da justiça à “partidarização de tudo” e à falta de valorização do mérito e do profissionalismo, ressaltando que a gestão ineficiente, a baixa produtividade e a ausência de um sistema de sanção e recompensa são os principais entraves.
